1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, n.os 5 e 7 do artigo 23.º, alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, da Portaria 501/2007, de 30 de Abril, e de acordo com o despacho 21 551/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de Setembro de 2007, determino que o primeiro-secretário de embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago seja nomeado chefe da Divisão de Desarmamento e Não-Proliferação de Armas Ligeiras e de Destruição Maciça integrada na Direcção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direcção-Geral de Política Externa, com produção de efeitos a 13 de Outubro de 2008.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 de Fevereiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Lago (João Pedro de Vasconcelos Fins do) - Nasceu em 15 de Dezembro de 1965, no Porto; licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, no Porto; diploma em Altos Estudos Administrativos Europeus, do Colégio da Europa; antigo assistente de Estudos Administrativos Europeus no Colégio da Europa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de Agosto de 1991; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de Maio de 1992; secretário de embaixada, em 28 de Outubro de 1993; adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 1 de Julho de 1996; segundo-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; na Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 12 de Agosto de 1998; primeiro-secretário de embaixada, em 13 de Maio de 2000; na Embaixada em Tóquio, em 1 de Março de 2004.
