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Despacho 5072/2009, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida para o cargo de chefe de Divisão de Desarmamento e Não Proliferação de Armas Ligeiras e de Destruição Maciça da Direcção-Geral de Política Externa

Texto do documento

Despacho 5072/2009

1 - Nos termos dos n.os 5 e 7 do artigo 23.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e atento o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, da Portaria 501/2007, de 30 de Abril, e de acordo com o despacho 21 551/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2007, determino que o primeiro-secretário de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida seja nomeado chefe de divisão de Desarmamento e Não Proliferação de Armas Ligeiras e de Destruição Maciça da Direcção-Geral de Política Externa.

2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

29 de Janeiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

ANEXO

Almeida (Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de) - Nasceu em 14 de Setembro de 1964, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de Agosto de 1991; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, como adjunto do Secretário-Geral, em 13 de Maio de 1992; secretário de embaixada, em 28 de Outubro de 1993; na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1996; segundo-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; primeiro-secretário de embaixada, em 13 de Maio de 2000; Cônsul-Geral em Luanda, em 7 de Setembro de 2001; transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros em 26 de Junho de 2004.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1383474.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-30 - Portaria 501/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Fixa a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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