1 - Nos termos dos n.os 5 e 7 do artigo 23.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e atento o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, da Portaria 501/2007, de 30 de Abril, e de acordo com o despacho 21 551/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2007, determino que o primeiro-secretário de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida seja nomeado chefe de divisão de Desarmamento e Não Proliferação de Armas Ligeiras e de Destruição Maciça da Direcção-Geral de Política Externa.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
29 de Janeiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Almeida (Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de) - Nasceu em 14 de Setembro de 1964, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de Agosto de 1991; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, como adjunto do Secretário-Geral, em 13 de Maio de 1992; secretário de embaixada, em 28 de Outubro de 1993; na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1996; segundo-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; primeiro-secretário de embaixada, em 13 de Maio de 2000; Cônsul-Geral em Luanda, em 7 de Setembro de 2001; transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros em 26 de Junho de 2004.
