1 - Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e por despacho do Director-Geral, de 10 de Dezembro de 2008, faz-se público que a Direcção-Geral dos Impostos, pretende proceder à abertura do procedimento concursal de selecção para o provimento do seguinte cargo de direcção intermédia de 2.º grau:
Chefe de Divisão de Aprovisionamento, Logística e Património (DALP), da Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros.
2 - Áreas de actuação - as atribuições constantes nas alíneas l) a s) e u) do artigo 24.º da Portaria 348/2007, de 30 de Março, por força do previsto no n.º 21.2 do Despacho 8488/2007, de 4 de Abril, publicado no Diário da República, n.º 91, 2.ª Série, de 11 de Maio de 2007.
3 - Requisitos formais de provimento - o recrutamento é efectuado de entre funcionários, posicionados no nível 2 de qualquer das categorias do grau 4, ou de graus superiores do Grupo de Pessoal de Administração Tributária (GAT) da Direcção - Geral dos Impostos, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, e demais funcionários que reúnam os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - Perfil pretendido:
a) Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo na área do cargo a prover;
b) Experiência e formação profissional na área funcional dos cargos a prover.
5 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
6 - Constituição do júri:
Dr. José Hermínio Paulo Rato Rainha, Subdirector-Geral, que preside, em substituição do Director-Geral, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
Professor Doutor Mário Maciel Caldeira, designado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG);
Dr.ª Olga Maria Gomes Pereira, Directora de Serviços de Planeamento e Sistemas de Informação.
7 - Formalização de candidaturas:
a) As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento elaborado nos termos dos artigos 74.º do Código do Procedimento Administrativo e 24.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, com indicação e prova dos requisitos formais de provimento, acompanhado do currículo do candidato, datado e assinado, com documentos comprovativos dos factos nele alegados e de fotocópia do Bilhete de Identidade;
b) Deverá ser obrigatoriamente utilizado o modelo de currículo que se encontra disponível no site da DGCI - www.dgci.min-financas.pt. devendo, para o efeito, escolher as opções pela seguinte ordem: "Informação Diversa - Recursos Humanos - Recrutamento de Pessoal";
c) Os funcionários da DGCI estão dispensados da apresentação da prova dos requisitos formais de provimento.
8 - Os requerimentos, dirigidos ao Director-Geral dos Impostos, deverão ser entregues na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, da DGCI, sita na Rua do Comércio, n.º 49, 3.º, 1149-017 Lisboa (das 10.00h às 12.00h e das 14:30h às 17.00h), ou enviados pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo (10 dias úteis a contar da publicitação na Bolsa de Emprego Público).
9 - O Aviso do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público, durante 10 dias, e em "órgão de imprensa de expansão nacional", nos termos dos n.º s 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
2 de Fevereiro de 2009. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direcção-Geral dos Impostos, Laudelino Pinheiro.
