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Aviso (extracto) 3400/2009, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Na sequência da reorganização dos serviços, operada pela publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009, ROSMEC, foram mantidas as comissões de serviço dos dirigentes de nível intermédio

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 3400/2009

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho e por despacho do Senhor Vice-Presidente da Câmara, ambos de 14-01-2009, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugada com o n.º 1 do artigo 9.º-C do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e na sequência da reorganização dos serviços municipais da Câmara Municipal de Mafra operada pela publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14-01-2009, do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, sua Estrutura e Competências, foram mantidas as comissões de serviço dos dirigentes de nível intermédio do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, a seguir indicados, nos cargos aí referidos, com efeitos a partir de 15-01-2009, inclusive:

Dr. Rui Manuel Querido Duque - Departamento de Administração Geral e Modernização Administrativa;

Dra. Ana Isabel de Sousa Martins - Departamento de Planeamento e Gestão Financeira;

Dra. Teresa Paula Carrilho Cordas Ministro dos Santos - Departamento Sociocultural;

Eng.º João Guilherme Mota - Departamento de Obras Municipais;

Dra. Ana Cristina Becquart Mota Monteiro - Divisão de Gestão Financeira;

Dra. Ana Maria Ferreira Loureiro Pereira Viana Taborda Barata - Divisão Administrativa de Obras e Loteamentos;

Arqt.º Fernando Cláudio de Almeida Ramos - Divisão de Gestão Urbanística;

Dr. Gonçalo Nuno Serra Rodrigues Ferreira - Divisão de Desporto e Juventude;

Eng.º António Sousa Fernandes - Divisão de Edifícios e Administração Directa;

Eng.º Jorge Manuel Bernardino Antão - Divisão do Ambiente;

Foi igualmente mantido o exercício de funções, em regime de substituição, da licenciada Ana Margarida Martins Infante Bento no cargo de Chefe da Divisão de Educação e Acção Social.

2 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Maria Ministro dos Santos.

301334226

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1383051.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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