Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 31 de Dezembro de 2008, nomeei, em regime de comissão de serviço pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos à data despacho da nomeação, para a categoria de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, o candidato, João Paulo Almeida Ferreira de Freitas, Arqt.º, com fundamento na posse dos requisitos legalmente exigidos e definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho; na titularidade das habilitações académico/profissionais exigidas; no curriculum, demonstrativo da experiência profissional e formação adequadas ao perfil previamente definido e que denunciam a capacidade técnica e aptidão para o exercício do lugar posto a concurso; e nas apetências funcionais que demonstrou e que se tornam essenciais a um desempenho oportuno, eficaz, integrador e optimizado das competências que lhe possam caber.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Nome: João Paulo Almeida Ferreira de Freitas
Data de Nascimento: 08 de Agosto de 1966
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica:
Licenciatura em Arquitectura na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, concluída em 27 de Setembro de 1990, com a classificação de 12 valores
Experiência Profissional:
Professor substituto do 5.º Grupo na Escola Secundária de Paredes, no 3.º período do ano lectivo 1987/88
Professor provisório do 5.º Grupo na Escola C+S de Paço de Sousa, Penafiel, nos anos lectivos de 1989/90, 1990/91 e 1991/92
Cumprimento do Serviço Militar Obrigatório na Base Aérea n.º 2, na Ota, da Força Aérea Portuguesa, entre 30 de Setembro de 1991 e 31 de Agosto de 1992
Técnico Superior de 2.ª Classe - Arquitecto, no regime de contrato de trabalho a termo certo na Câmara Municipal de Paredes entre 01 de Setembro de 1992 e 01 de Setembro de 1993, a exercer funções na Secção de Obras Particulares e na Divisão de Gestão Urbanística (Licenciamento de Obras Particulares)
Técnico Superior de 2.ª Classe - Arquitecto, no regime de prestação de serviços, na Câmara Municipal de Paredes, entre 02 de Setembro de 1993 e 02 de Dezembro de 1993, a exercer funções na Secção de Obras Particulares e na Divisão de Gestão Urbanística (Licenciamento de Obras particulares)
Técnico Superior Estagiário - Arquitecto, na Câmara Municipal de Paredes entre 03 de Dezembro de 1993 e 01 de Fevereiro de 1995, a exercer funções na Divisão de Gestão Urbanística (Licenciamento de Obras Particulares)
Técnico Superior de 2.ª Classe - Arquitecto, na Câmara Municipal de Paredes, desde 02 de Fevereiro de 1995, na Divisão de Gestão Urbanística (Licenciamento de Obras Particulares) a exercer funções de Coordenador da mesma Divisão entre 13 de Março de 1997 e 22 de Janeiro de 1998.
Técnico Superior de 1.ª Classe - Arquitecto, na Câmara Municipal de paredes, a exercer funções de Coordenador de Projectos Municipais entre 23 de Janeiro de 1998 e 31 de Agosto de 2000, sendo autor dos projectos elaborados nessa Divisão, entre os quais: Capela Mortuária de Lordelo; Capela Mortuária de Gondalães; Capela Mortuária de Cête; Parque de Campismo de Aguiar de Sousa; Edifício da Sociedade Columbófila de paredes; Arranjos exteriores da área envolvente à Piscina de Rebordosa; Arranjos exteriores da área envolvente à Piscina de Lordelo; Arranjos exteriores do adro da Igreja de Cristelo; Arranjos exteriores do Largo da Estação Ferroviária de Paredes; Escola Pré-primária de Soutelo, Lordelo.
31 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, em regime de substituição, Pedro Dinis da Silva Mendes.
301302596
