Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau director do Departamento do Ambiente
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à administração local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 18 de Dezembro de 2008, foi nomeado em comissão de serviço pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau Director do Departamento do Ambiente, o Dr. Cristiano Malvas Esteves, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2008.
Nota relativa ao currículo profissional do candidato Cristiano Malvas Esteves, Técnico Superior Principal de provimento definitivo do Quadro Geral do Ministério da Educação
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão e Administração Pública do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e valorização, dos quais se destacam:
Curso FIJEQ - Formação de Jovens Empresários e Quadro Inovadores, em 1989;
Especialização na área de desenvolvimento de organizações dos quadros superiores - COPRAI / AIP e Ministério do Emprego e Segurança Social e curso de Gestão de Recursos Humanos, em 1989;
Participação em acções de formação no âmbito nacional e regional enquadrados nos subprogramas do PRODEP I e PRODEP II, em 1990 e 1993;
Participação em acções de formação de Controle de 1.º nível - Princípios de auditoria e modelo de gestão do QCA I, em 1995;
Participação na reunião de formação sobre a legislação regulamentadora do FSE e alterações dos regulamentos, promovida pelo Gabinete de Gestão Nacional do PRODEP II, em 1997;
Participação no colóquio sobre a nova lei das finanças locais e a intervenção do Tribunal de Contas na Gestão Financeira das Autarquias Locais, em 1998;
Participação no Fórum 2000 - Workshop sobre Gestão por Objectivos na Administração Pública, em 1997;
Formação em informática ao nível avançado de utilizador - MS Excel, MS ACCESS.
Experiência profissional:
Das actividades profissionais no âmbito do exercício das funções na carreira de Técnico Superior desde 1991 que abrangem a análise de candidaturas, o planeamento, a execução e a coordenação de projectos no âmbito do PRODEP, se evidenciam as competências específicas de gestão de equipas e articulação de directivas comunitárias com os respectivos intervenientes:
Coordenação técnico - pedagógica e administrativo-financeira do Projecto Nacional no âmbito do PRODEP, no núcleo Dr. José Alberto Leitão, de 1999 a 2000.
Colaboração com a gestão nacional do PRODEP e com as Direcções Regionais de Educação no planeamento das candidaturas à Medida 3.
O exercício dos cargos de Vogal e Tesoureiro nos executivos das Juntas de Freguesia nos mandatos eleitorais de 1990 - 1993, 1994 - 1997 e 1998 - 2001 e do cargo de Director do Departamento de Ambiente em regime de substituição desde Janeiro de 2005, conferem o conhecimento de infra-estruturas do território do concelho e dos agentes económicos.
Desde Janeiro de 2005 exerce as funções do cargo de dirigente como Director do Departamento do Ambiente, revelando a experiência na coordenação de equipas de trabalho, na definição das estratégias de gestão do departamento e implementação das políticas municipais no âmbito de ambiente.
5 de Janeiro de 2009. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Vereador do Departamento de Recursos Humanos, António Pereira.
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