Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que após a publicação do Decreto-Lei 150/2007, de 27 de Abril, diploma que aprova a Lei Orgânica desta Secretaria-Geral, a Portaria 572/2007, de 30 de Abril, veio estabelecer que o número de unidades orgânicas flexíveis desta Secretaria-Geral é de quatro;
Considerando que por meu despacho de 1 de Maio de 2007 defini essas unidades orgânicas flexíveis, nelas se incluindo a Divisão de Planeamento, Avaliação e Comunicação, e por meu despacho de 16 de Agosto de 2007 o licenciado Nuno da Cunha Rolo foi nomeado chefe de divisão desta unidade orgânica flexível;
Considerando, ainda, que por meu despacho de 8 Outubro de 2007 determinei a abertura do correspondente procedimento concursal e que, em 15 de Junho de 2008, o chefe de divisão de Planeamento, Avaliação e Comunicação apresentou o pedido de cessação de funções, encontrando-se, desde essa data, o lugar vago;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de chefe de divisão de Planeamento, Avaliação e Comunicação a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para a Secretaria-Geral;
Considerando que a licenciada Luísa Maria Antunes dos Santos Mendes preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Luísa Maria Antunes dos Santos Mendes chefe de divisão de Planeamento, Avaliação e Comunicação.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2008.
2 de Outubro de 2008. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.
