Aviso (extracto) 2691/2009, de 29 de Janeiro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
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Fonte: Diário da República n.º 20/2009, Série II de 2009-01-29.
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Data:
2009-01-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço no cargo de chefe de Divisão Municipal Comercial da técnica superior de economia assessora principal Maria Virgínia Boto
Aviso (extracto) n.º 2691/2009
Torna-se público que, em reunião de 19 de Dezembro de 2008, do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Loures, foi deliberado concordar com o pedido de cessação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão Municipal Comercial, da Técnica Superior de Economia Assessor Principal, Maria Virgínia Rodrigues Boto, com efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2008, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo25.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Dec.-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho.
7 de Janeiro de 2009. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge Manuel Firmino Baptista.
301273363
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1379113.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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