Aviso 2587/2009, de 28 de Janeiro
Abertura de procedimento concursal para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Energia Eléctrica
Aviso 2587/2009
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal, com vista ao recrutamento para provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau - Chefe de Divisão de Energia Eléctrica, unidade orgânica flexível da Direcção Regional da Economia do Algarve, criada pelo meu despacho 17919/2008, publicado no D.R. n.º 127, 2.ª série, de 3 de Julho, nos termos conjugados do Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril, Portaria 537/2007, de 30 de Abril e Portaria 568/2007, de 30 de Abril.
20 de Janeiro de 2009. - O Director Regional da Economia do Algarve, José Leite Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1378827.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-04-27 -
Decreto Regulamentar
58/2007 -
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica das direcções regionais da economia.
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2007-04-30 -
Portaria
568/2007 -
Ministério da Economia e da Inovação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis de cada direcção regional de economia.
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2007-04-30 -
Portaria
537/2007 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Estabelece a estrutura nuclear das direcções regionais da economia e as competências das respectivas unidades orgânicas nucleares.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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