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Aviso 2584/2009, de 28 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de vários funcionários na sequência de concursos internos de acesso limitado

Texto do documento

Aviso 2584/2009

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89 de, 7 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por deliberação de 29 de Dezembro de 2008 do Conselho de Administração destes SMAS de Tomar, foram nomeado(a)s, com efeitos à data da deliberação do C.A., o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s que a seguir se indicam, provenientes dos Concursos Internos de Acesso Limitado para provimento dos seguintes lugares: um lugar de Engenheiro Civil 1.ª Classe, Artur Jorge de Jesus Marques, Escalão 1, Índice 460; um lugar de Técnica de Contabilidade e Administração 1.ª Classe, Anabela Marques Santos, Escalão 1, Índice 340; um lugar de Chefe de Secção, Isabel Maria Bárbara Santos Henriques, Escalão 1, Índice 337; um lugar de Técnico de Informática Grau I Nível 2, Sérgio Miguel Lopes Dias, Escalão 1, Índice 370; um lugar de Desenhador Especialista, Manuel dos Santos Jácome, Escalão 1, Índice 269 e um lugar de Desenhador 1.ª Classe, Miguel Ângelo Alves Luís, Escalão 1, Índice 222.

A tomada de posse por parte do(a)s nomeado(a)s deverá ter lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República (em cumprimento do estipulado no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro). Isento de visto do Tribunal de Contas por, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto, as nomeações já não estarem sujeitas à fiscalização prévia daquele Tribunal.

30 de Dezembro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Duarte Vicente.

301259059

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1378789.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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