Concurso interno de acesso geral para provimento na categoria de técnico especialista de 1.ª classe ortoptista da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica
Menção a que se refere o Despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto Entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
1 - Para os devidos efeitos se publica que, por deliberação do Conselho de Administração de 23 de Dezembro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico especialista de 1.ª classe ortoptista da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 408/98, de 14 de Julho.
2 - A abertura do presente concurso foi precedida dos necessários procedimentos, em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido criada a oferta com o código P20087567, tendo em vista a selecção de pessoal em mobilidade especial para reinicio de funções, não tendo sido encontrados dados na pesquisa de opositores obrigatórios efectuada pela Entidade Gestora da Mobilidade.
3 - Prazo de validade: o concurso cessa com o preenchimento do lugar.
4 - Legislação aplicável: Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro, 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
5 - Remuneração e condições de trabalho: a remuneração será a constante das tabelas do anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as actualmente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
6 - O conteúdo funcional: o conteúdo funcional é o previsto no artigo 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Local de trabalho: no Hospital de São Marcos, de Braga.
8 - Requisitos de gerais e especiais de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais: os constantes no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8.2 - São requisitos especiais: os previstos no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, ser técnico especialista com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.
9 - Métodos de selecção: avaliação curricular e provas públicas de discussão de uma monografia, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º, artigo 55.º e artigo 58.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e dos n.os 3.º e 5.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que a facultará sempre que solicitada.
10 - Apresentação das candidaturas:
10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em papel de formato A4 dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital de São Marcos, Braga, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Hospital de São Marcos, Apartado 2242, 4701-965 Braga.
10.2 - Do requerimento deverá constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone, se o houver);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Identificação do concurso a que se candidata, especificando o Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura e respectiva categoria a que concorre;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito;
e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.
11 - Sob a pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais.
b) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, e a classificação de serviço dos três anos relevantes para efeito de concurso.
c) Três exemplares da monografia.
d) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente documentado, datados e assinados pelo candidato.
12 - A publicação das listas de candidatos admitidos e de classificação final será efectuada de acordo com o preceituado nos artigos 51.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
13 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
14 - A constituição do Júri é a seguinte (todos técnicos da área funcional de ortóptica):
Presidente - Maria Manuela Monteiro Saraiva de Sousa Santos, técnica especialista de 1.ª classe do Hospital de Santa Maria Maior, EPE.
Vogais efectivos:
Maria Helena Duarte Correia Pinto, técnica especialista de 1.ª classe da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE.
Teresa Maria Fernandes Ramos Mendes, técnica especialista de 1.ª classe do Hospital Infante D. Pedro, EPE.
Vogais suplentes:
Maria José Almeida Faria Monteiro Esteves, técnica especialista de 1.ª classe do Centro Hospitalar do Porto, EPE.
Maria Domitília Fernandes Ramos Santiago, técnica especialista de 1.ª classe dos Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE.
14.1 - O primeiro vogal efectivo substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
19 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Lino Mesquita Machado.
