Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 8 (oito) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e por despacho do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 28/07/2015, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de oito postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional na modalidade de contrato a Termo Resolutivo Certo, com termo a 31 de agosto de 2016.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas José Estêvão, Avenida 25 de Abril - 3811-901 Aveiro;
3 - Remuneração ilíquida: (euro)505,00;
4 - Nível Habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados a que corresponde o grau de complexidade 1;
5 - Método de seleção: Avaliação Curricular;
6 - Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Especial ou Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
7.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 312/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção Geral da Administração e Emprego público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar deste estabelecimento de ensino e entregue no prazo de candidatura, pessoalmente ou enviado pelo correio para a morada identificada no ponto 2 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigido ao Diretor da escola;
8 - Os formulários da candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e Cartão de Identificação Fiscal (fotocópia)
Certificado de habilitações literárias (fotocópia)
Declaração de experiência profissional (fotocópia)
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia)
8.1 - Nos termos do Decreto -Lei 29/2001 de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
8.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
8.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - Métodos de seleção: Avaliação curricular (AC)
9.1 - (AC) que se traduz pela seguinte fórmula:
AC= (HAB + 4 (EP) + 2 (FP))/7
em que:
HAB: Habilitações Académicas com a seguinte pontuação:
20 valores - Habilitação de grau académico superior;
18 valores - 11.º ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;
16 valores - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado;
EP: Experiência profissional em funções iguais ou similares, com a seguinte pontuação:
20 valores - 365 dias ou mais tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
15 valores - inferior a 365 dias de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
12 valores - 365 dias ou mais tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
10 valores - inferior a 365 dias de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
FP: Serão consideradas as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função.
Será valorada com um mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até ao máximo de 20 valores, o seguinte:
10 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 60 ou mais horas;
8 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 3 horas ou mais e menos de 60 horas;
4 valores - Formação indiretamente relacionada.
9.2 - Classificação Final: resultante da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Será expressa numa escola de 0 a 20 valores com valoração às centésimas. Serão selecionados os oito primeiros candidatos que obtenham a classificação mais elevada.
9.3 - Em situações de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.
10 - Composição do Júri:
Presidente: Maria da Glória Oliveira Gomes Neto Leite - Subdiretora.
1.ª Vogal Efetiva: Maria Júlia Vieira Casal - Adjunta do diretor.
2.ª Vogal Efetiva: Liliana Mafalda da Silva Pelicano - Encarregada Operacional.
1.º Vogal Suplente: Rui Pedro Silveira Resende - Adjunto do diretor.
2.ª Vogal Suplente: Eugénia Maria Andrade da Conceição Silva Simões - Docente.
11 - Nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 06/04, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos dos métodos de seleção, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final dos métodos, desde que as solicitem.
11.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.
12 - A Lista de Ordenação final dos candidatos será publicada no site do Agrupamento de Escolas José Estêvão e afixada no átrio, para conhecimento de todos os interessados.
25 de agosto de 2015. - O Diretor, Fernando Delgado Pereira dos Santos.
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