Despacho (extracto) n.º 2926/2009
Nomeação de dirigente departamento central de inspecção
No uso da competência que me é conferida pelo artigo 22.º n.º 2, da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pelo artigo 5.º, n.º 1 e al. c), do Decreto-Lei 326-A/2007, de 28 de Setembro, designo, para o exercício do cargo de Director do Departamento Central de Inspecção, equipa multidisciplinar criada pelo Despacho 29360/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 14 de Novembro de 2008, definida pelo artigo 2.º do respectivo Anexo, o Inspector Superior, do quadro desta Inspecção-Geral da Administração Local, Dr. Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues, por ser portador das qualidades necessárias ao bom desempenho do cargo, entre elas, reconhecida competência e experiência profissional, demonstradas e adquiridas em serviço desta Inspecção e noutros serviços públicos, como atesta a síntese curricular que é publicada em anexo.
Este despacho produz efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2009.
15 de Janeiro de 2009. - O Inspector-Geral, Orlando dos Santos Nascimento.
Síntese curricular
1 - Identificação:
Nome: Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues;
Data de Nascimento: 7 de Março de 1969;
Naturalidade: Freguesia de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira.
2 - Habilitações académicas e formação profissional relevante.
Licenciatura em Ciências Jurídico-Políticas.
2.1 - Formação Profissional:
Cursos sobre: "Procedimento administrativo"; "O regime jurídico de empreitadas"; "Regime de férias, faltas e licenças na função pública"; "Concursos de pessoal na Administração Pública"; "Urbanismo e impacte ambiental"; "Despesas públicas"; "Ordenamento do território e planeamento urbanístico"; "Serviços partilhados na Administração Pública"; "O novo contencioso administrativo"; "Seminário de Alta Direcção" (INA, 2004); "Curso de Dirigentes - CAGEP" (INA, 2007); "Diploma de especialização em liderança e gestão de pessoas" (INA, 2007-2008).
3 - Experiência profissional:
É desde 1999, Inspector do quadro da Inspecção-Geral da Administração Local e desde 2006 tem a categoria de Inspector Superior.
Entre 2001 e 2004 foi Subdirector-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional e no mesmo período foi presidente da comissão interministerial de acompanhamento ao sistema de incentivos ao voluntariado.
Entre 2004 e 2006, foi Subinspector-Geral da Defesa Nacional, sendo responsável pela introdução do novo modelo de avaliação de desempenho - SIADAP e pela criação de um sistema de acompanhamento de acções correctivas.
Entre 2006 e 2007 dirigiu a IGDN, como substituto legal.
Em 2007 foi Inspector-Geral da Defesa Nacional, tendo sido ordenada a realização das primeiras auditorias no âmbito da Lei de Programação Militar e criados os instrumentos de gestão por projectos e de auditorias por objectivos.
É desde Abril de 2008, Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Acção Social das Forças Armadas.
Foi condecorado com a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª Classe.
