Despacho (extracto) n.º 2925/2009
Nomeação de dirigente serviço de tutela administrativa e financeira das autarquias locais
No uso da competência que me é conferida pelo artigo 22.º n.º 2, da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pelo artigo 5.º, n.º 1 e al. c), do Decreto-Lei 326-A/2007, de 28 de Setembro, designo, para o exercício do cargo de Chefe de Equipa do Serviço de Tutela Administrativa e Financeira das Autarquias Locais, equipa multidisciplinar criada pelo Despacho 29360/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 14 de Novembro de 2008 e definida pelos artigos 3.º e 5.º do respectivo Anexo, a Inspectora Principal, da carreira de Inspector Superior, do quadro desta Inspecção-Geral da Administração Local, a Dr.ª Maria de Fátima dos Anjos Miradouro Silva, por ser portadora das qualidades necessárias ao bom desempenho do cargo, entre elas, reconhecida competência e experiência profissional, como atesta a síntese curricular que é publicada em anexo.
15 de Janeiro de 2009. - O Inspector-Geral, Orlando dos Santos Nascimento.
Síntese curricular
1 - Identificação
Nome: Maria de Fátima Anjos Miradouro Silva
Nascida a 16 de Julho de 1968, na Freguesia de Vilar de Ferreiros, Concelho de Mondim de Basto, Distrito de Vila Real.
2 - Habilitações literárias e percurso profissional
Licenciada em Direito, pela Universidade Moderna de Lisboa (90/91 a 94/95), com média final de 13 valores.
Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, ano lectivo de 1998/1999, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
É, desde 1999, inspectora da Inspecção-Geral da Administração Local (ex-IGAT), onde tem vindo a realizar inspecções e inquéritos às Autarquias Locais, com funções de coordenação de equipa, desde 2004. A par dessa actividade, tem vindo também a emitir pareceres jurídicos em diversas áreas de actuação da IGAL.
De 1996 a Setembro de 1999, exerceu funções técnico-jurídicas na Direcção-Geral dos Registos e Notariado, na Direcção de Recurso Humanos.
3 - Formação profissional
Frequentou diversos cursos de formação profissional, nas áreas de Urbanismo e Ordenamento do Território, Contratação Pública, Regime Jurídico da Função Pública, Tutela Financeira, Gestão Contemporânea e Informática, ministrados pelo INA, CEFA, CEDOUA/Universidade de Coimbra, CESUR/IST e SOFTAG.
