Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, torna-se público que, a Câmara Municipal de Loulé pretende dar início ao seguinte procedimento concursal para nomeação em regime de comissão de serviço no Cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau (m/f):
Cargo:
Coordenador do Gabinete de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (equiparado a Chefe de Divisão)
Área de actuação dos cargos a prover:
Macroestrutura organizacional dos serviços municipais publicada no Diário da República, II Séria, n.º 35 de 19 de Fevereiro de 2008, conjugado com os princípios de actuação do pessoal dirigente a que se reportam os artigos 3.º a 5.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
Requisitos de provimento:
Nos termos do número 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, os constantes no número 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeadamente:
a) ser funcionário licenciado;
b) a posse de pelo menos quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura.
Perfil pretendido:
1 - Competência e aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, iniciativa e gestão das motivações e boa capacidade de definição de objectivos de actuação;
2 - Formação profissional específica e relacionada com a área funcional posta a concurso.
Métodos de selecção:
A selecção é feita por escolha, nos termos do disposto no número 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e recairá no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas com discussão curricular e entrevista profissional de selecção, melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.
A entrevista profissional de selecção versará sobre os seguintes temas:
- Conhecimento das actividades municipais;
- Macroestrutura da Câmara Municipal de Loulé onde se insere a unidade orgânica objecto do presente procedimento;
Formalização e prazo de entrega das candidaturas:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Loulé, podendo ser entregues na Secção de Expediente do Departamento de Administração e Recursos Humanos, entre as 9Horas e as 12H30 e entre as 14h e as 16h30m, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para o referido Departamento, sito na Praça da República, 8104-001 Loulé, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na bolsa de emprego público.
O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação, implicando, na sua ausência, a exclusão do presente procedimento concursal:
Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, indicando, nomeadamente, a experiência profissional, funções, actividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente;
Certificado de Habilitações Literárias;
Certificados de Formação Profissional;
Outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato;
Declaração comprovativa de vínculo à Administração Pública, com menção da categoria detida e com contagem de tempo de serviço na categoria, carreira e função pública, reportada ao dia seguinte ao da publicitação do aviso na bolsa de emprego público.
Júri do procedimento concursal:
Presidente - Leonel José Miguel da Silva, Director Municipal
1.º Vogal - Paula Maria Lúcio Mendes, Chefe de Divisão de Salubridade e Resíduos Sólidos
2.º Vogal - Carlos Alberto Pereira Martins, Professor Adjunto da Universidade do Algarve
31 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
301225387
