Aviso 1868/2009, de 20 de Janeiro
Abertura de procedimento concursal - chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo e chefe da Divisão de Desporto, Juventude e Movimento Associativo
Aviso 1868/2009
Abertura de procedimento concursal para provimento de dois cargos de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Desporto, Juventude e Movimento Associativo e Chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo.
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torno público que por meus despachos n.º 56 e 62 de 29 de Outubro e 07 de Novembro de 2008, respectivamente, e despacho 72 de 28 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal de selecção para provimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau: Chefe da Divisão de Desporto, Juventude e Movimento Associativo, e Chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo.
28 de Novembro de 2008. - O Vereador do Pelouro da DARH, Paulo Alves Machado.
301055424
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1375883.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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