Para os devidos efeitos, torna-se publico que por Despacho do Presidente da Câmara de 19 de Dezembro de 2008, no uso das competências próprias em matéria de recursos humanos, foram nomeados definitivamente mediante processo de reclassificação profissional, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 2.º alíneas d) e e); 3.º 4.º e 5.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro e artigos 4.º alíneas d) e e); 6.º n.º 1 e 10.º n.º 1 do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, os seguintes funcionários:
(ver documento original)
O prazo de aceitação é de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Isento de visto do Tribunal de Contas nos termos da conjugação do n.º 1 do artigo 46.º e do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
30 de Dezembro de 2008. - O Vereador Responsável pela Gestão de Pessoal, Luís Manuel Fino Gil Barreiros.
301173385
