Torno público que, pelos meus Despachos datados de hoje e no uso das competências que me são atribuídas pelo artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/19, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, determino a nomeação, em comissão de serviço extraordinária de seis meses e de doze meses, respectivamente, os seguintes funcionários para as categorias/carreiras que se passa a expor:
- Henrique António Piedade Bernardino, nomeado para a categoria de Tractorista, pertencente ao grupo de pessoal auxiliar, posicionado no escalão 1, índice 155, a que corresponde o vencimento ilíquido de 517,10 (euro);
- Hortênsia Maria Nascimento Assunção Domingos, nomeado para a categoria de Técnica Superior (estagiária), pertencente ao grupo de pessoal Técnico Superior, posicionado no escalão 1, índice 321, a que corresponde o vencimento ilíquido de 1.070,89 (euro);
As presentes reclassificações profissionais produzem efeitos a partir do dia 30 de Dezembro de 2008, e os nomeados irão ocupar lugares vagos constantes do quadro de pessoal publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 201, de 18 de Outubro do corrente ano.
(Isentos do visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto). Foram cumpridos os procedimentos estabelecidos pela Lei 53/2006, de 07/12, sobre a existência de pessoal em Situação de Mobilidade Especial (SME).
30 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Manuel Camilo Coelho.
301173563
