Torno público que, pelos meus Despachos datados de 20 de Novembro do corrente ano e no uso das competências que me são delegadas pelo Despacho 679/2007 P, datado de 2 de Abril e na sequência da Reclassificação Profissional a que foram sujeitos, determino a nomeação dos seguintes funcionários para as categorias/carreiras que se passa a expor:
- Maria Otília Marcelino Viana Rosa, nomeada para a categoria de Jardineiro, pertencente ao grupo de pessoal operário qualificado, posicionada no escalão 1, índice 142, a que corresponde o vencimento ilíquido de 473,73(euro);
- Maria Teresa Camacho Martins Nunes, nomeada para a categoria de Jardineiro, pertencente ao grupo de pessoal operário qualificado, posicionado no escalão 1, índice 142, a que corresponde o vencimento ilíquido de 473,73(euro);
- Vítor Manuel da Silva, nomeado para a categoria de Jardineiro, pertencente ao grupo de pessoal operário qualificado, posicionado no escalão 4, índice 170, a que corresponde o vencimento ilíquido de 567,14(euro) (n.º 1, artigo 11.º do Decreto-Lei 497/99, de 19/11, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 09/09).
-José Manuel da Costa Pacheco, nomeado para a categoria de Assistente Administrativo, pertencente ao grupo de pessoal administrativo, posicionado no escalão 1, índice 199, a que corresponde o vencimento ilíquido de 663,88(euro).
As presentes reclassificações profissionais produzem efeitos a partir do dia 24 de Novembro de 2008, e os nomeados irão ocupar lugares vagos constantes do quadro de pessoal publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 201, de 18 de Outubro de 2007.
(Isentos do visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto). Foram cumpridos os procedimentos estabelecidos pela Lei 53/2006, de 07/12, sobre a existência de pessoal em Situação de Mobilidade Especial (SME).
20 de Novembro de 2008. - O Vereador, em regime de permanência, Carlos Alberto Silva Oliveira.
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