Anúncio de Procedimento concursal para Provimento do Cargo de Direcção Intermédia de 1.º Grau - Director da Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão Estratégica
1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, torna-se público que, por despacho de 27 de Novembro de 2008 da Directora-Geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República e da publicitação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para o provimento do cargo de Director da Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão Estratégica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), aprovado pelo Decreto Regulamentar 51/2007, de 27 de Abril.
2 - Áreas de actuação - Competências atribuídas à Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão Estratégica, previstas no artigo 5.º da Portaria 524/2007, de 30 de Abril.
3 - Requisitos legais - Os requisitos são os previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro - artigo 20.º, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - Perfil exigido:
Licenciatura em Direito, Economia, Gestão ou Sociologia;
Possuir competências técnicas e aptidão para o exercício das funções do cargo a prover, sustentadas em formação complementar e experiência profissional anterior em:
Planeamento e gestão estratégica;
Avaliação de desempenho dos serviços;
Monitorização de políticas públicas, nomeadamente ao nível da articulação de prioridades estratégicas ministeriais, instrumentos de planeamento e orçamento; e
Coordenação, chefia ou direcção nas áreas das funções a desempenhar.
5 - Composição do júri Presidente - Licenciado António Natalino de Jesus Alcântara Martins - Subdirector-Geral do Departamento de Prospectiva e Relações Internacionais Prof. Doutor Manuel Francisco Pacheco Coelho designado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Dr.ª Manuela Viana, Directora de Serviços de Planeamento do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Cultura Suplente - Licenciada Ana Maria Dias, Directora de Serviços e Competitividade e Desenvolvimento Sustentável do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
5 - Métodos de selecção: avaliação curricular e entrevista profissional pública.
6 - Local - local de trabalho situa-se na Av. D. Carlos I, n.º 126, 1249-073, Lisboa, onde funciona o Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais.
7 - Formalização da candidatura -As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Director-Geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, Av. D. Carlos I, 126, 3.º, 1249-073 Lisboa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, sob registo, com aviso de recepção.
O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos períodos de duração e actividades relevantes, bem como a formação profissional detida;
b) Documento das habilitações literárias exigidas;
c) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente actualizada e autenticada, que comprove a categoria de que o candidato é titular, o vínculo à função pública, a natureza inequívoca do mesmo e o tempo de serviço, contado até ao termo do prazo de admissão ao concurso, na categoria, na carreira e na função pública;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Outros documentos considerados relevantes para o exercício do cargo a prover.
22 de Dezembro de 2008. - A Directora-Geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, Manuela Proença.
