Despacho (extracto) n.º 957/2009
Para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º e do n.º 4 do artigo 118.º, ambos da Lei 12 -A/2008 e dos n.os 8, 9, e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e aceitando os fundamentos apresentados pelo Júri na acta final que integra o procedimento concursal homologada por Despacho do Director-Geral das Pescas e Aquicultura de 17 de Setembro de 2008, foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Internos, a licenciada Maria Cristina Marques Rosa Magina, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, por Despacho do Director-Geral das Pescas e Aquicultura de 22 de Dezembro de 2008.
A nomeada possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
23 de Dezembro de 2008. - A Directora de Serviços de Administração, Maria Fernanda da Luz Guia.
Curriculum vitae
Maria Cristina Marques Rosa Magina
Nascida a 21 de Julho de 1958
Licenciada em Biologia, com especialização final em Dinâmica de Populações, pela Universidade Clássica de Lisboa, Faculdade de Ciências, concluído em 1983, com média final de 16 valores.
Percurso Profissional:
Assessora Principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.
Desde Março de 2005 desempenha funções de assessoria técnica como Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.
Entre 2002 e 2005, foi Chefe de Divisão de Recursos Internos e chefe de Divisão da Divisão de Gestão e Conservação de Recursos da Direcção-Geral das Pescas e da Aquicultura. Nestas funções destaca-se a realização de estudos no âmbito do licenciamento das actividades de pesca, na sua vertente de regulação do acesso à pesca, o estabelecimento de critérios e análise de pedidos de licenças de pesca e o acompanhamento dos dossiers comunitários relativos à gestão de recursos, incluindo a aplicação de medidas de técnicas de conservação, o estabelecimento de TACs e quotas e planos de recuperação.
Entre 1999 e 2001, exerceu funções no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas como Adjunta.
De 1997 a 1999, foi Chefe de Divisão de Gestão e Conservação de Recursos da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura. Destaca-se a colaboração em estudos sectoriais, a participação nas Comissões Interministeriais que elaboraram regulamentação das reservas marinhas e o acompanhamento dos dossiers comunitários relativos a medidas de gestão de recursos.
Entre 1993 e 1997, foi Coordenadora da Área Funcional de "Políticas Comuns" do Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Mar (GAE). Destaca-se a elaboração do relatório de Portugal sobre "Aspectos económicos da gestão das pescas" (1992-94) apresentado à OCDE e o acompanhamento de dossiers comunitários relativos à segurança marítima, incluindo a prevenção da poluição e medidas de gestão de itinerários e protecção de zonas sensíveis.
De 1991 a 1993 desempenhou o cargo de Chefe de Divisão de Exploração do quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas (GEPP), tendo elaborado estudos vários sobre a informação contida no Banco Nacional de Dados da Pesca e efectuado o tratamento estatístico dos dados dos desembarques da frota nacional,
Entre 1986 e 1990 exerceu funções de Técnica Superior do quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas (GEPP).
Frequentou várias acções de formação de curta duração na área das bases de dados, inglês, avaliação de projectos e avaliação de desempenho.
Integrou vários grupos de trabalho sobre gestão de vários recursos, revisão da legislação relativa às pescas e denominações comerciais.
Participou, a nível comunitário, como membro da delegação portuguesa, em reuniões do Grupo de Política Interna da Pesca, do Comité de Gestão e reuniões bilaterais, para discussão de assuntos relativos à revisão da política comum de pesca, gestão e conservação dos recursos e controlo das actividades de pesca.
