Aviso 1057/2009, de 12 de Janeiro
Nomeação de seis assistentes administrativos especialistas
Aviso 1057/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de hoje, foram nomeados: Carla Sofia Viana Rocha Marques, Helena Maria Fernandes de Barros, Celestino Martins Gomes Calais, Maria Custódia Pereira Freitas Martins, Paula Maria Cunha Vieira E Margarida Maria Ribeiro Fernandes, assistente administrativo especialista 1.º Escalão, Índice 269, nos termos do n.º 8, do artigo 6, do Decreto Lei 427/89, de sete de Dezembro, adaptado à Administração Local, pelo Decreto Lei 409/91, de 17 de Outubro, na sequência do concurso Interno de Acesso Geral para Provimento dos Lugares supra mencionados.
Os nomeados deverão aceitar o respectivo lugar no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Não sujeito a visto do Tribunal de Contas - Lei 98/97, de 26 de Agosto).
26 de Dezembro de 2008. - O Vereador com Competência Delegada, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.
301158602
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1372411.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1372411/aviso-1057-2009-de-12-de-janeiro
