Despacho (extracto) n.º 766/2009

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 1.º Grau de Director de Serviços de Planeamento e Controlo, constante da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.

Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar aquele cargo o candidato Fernando Carlos Alves Martins.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.

Assim, nomeio para o cargo de Director de Serviços de Planeamento e Controlo, o Assessor da carreira de Engenheiro Fernando Carlos Alves Martins, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 02-12-2008. (Isento de fiscalização prévia do TC.)

2 de Dezembro de 2008. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Fernando Carlos Alves Martins;

Idade - 47 anos;

Estado civil - casado, dois filhos;

Naturalidade - Vila de Rei.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1989.

3 - Experiência profissional:

2007-2008 - Director de Serviços de Planeamento e Controlo da DRAP Centro, em regime de substituição;

2004-2007 - Director de Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar da DRABI;

2000-2004 - Chefe de Divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar da DRABI. Coordenação operacional da estrutura de apoio técnico à coordenação da Medida AGRIS no âmbito do Programa Operacional do Centro;

1997-2000 - Técnico da Divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar da DRABI;

1989-1997 - Técnico Superior na Zona Agrária do Pinhal Sul, Sertã:

Coordenação dos serviços da Zona Agrária do Pinhal Sul;

Colaboração em actividades e programas de desenvolvimento rural promovidas pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário da Região Centro; iniciativa comunitária ADAPT, projectos Caprinova e Polifemo.

4 - Formação profissional:

Processos internos para monitorização do QUAR e SIADAP 2 - INA;

A avaliação dos Serviços no SIADAP - Construção dos QUAR - INA;

Balanced Scorecard Avançado na AP. - INA;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública INA;

Cursos de gestão estratégica, gestão por objectivos - INA;

Seminário de alta direcção - INA;

Seminário conselho coordenação de avaliação - INA;

Curso de estratégia de planeamento e concepção de projectos - STE;

Curso sistema de avaliação de desempenho;

Curso de especialização em marketing e comercialização de produtos agro-alimentares;

Curso de técnicos conselheiros em política agrícola comum e perspectivas de evolução da agricultura portuguesa;

Participação no programa in-PME - Gestão de PME;

Diversas formações na área da formação profissional - formadores, animadores coordenadores com participação em diversos programas e iniciativas comunitárias, ADAPT-França, Polifemo-Espanha e Caprinova-Região Centro.