Despacho (extracto) n.º 765/2009
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 1.º Grau de Director de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, constante da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar aquele cargo o candidato José António Marques dos Santos.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Director de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, o Assessor Principal da carreira de Técnico Superior José António Marques dos Santos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 02-12-2008. (Isento de fiscalização prévia do TC).
2 de Dezembro de 2008. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: José António Marques dos Santos.
Idade: 54 anos.
Estado Civil: Casado.
Naturalidade: Covilhã.
2 - Habilitações Académicas:
Curso Geral de Comércio da Escola Técnica Campos Melo da Covilhã, concluído em 1969;
Curso de Contabilista do Instituto Comercial de Lisboa (actual ISCAL), concluído em 1973;
Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade da Beira Interior, concluída em 1985.
3 - Actividade Profissional:
1974 - 1975 - responsável pela organização administrativa de pequenas empresas;
Maio de 1976: admitido no Ministério da Agricultura, como responsável por sector de apoio contabilístico a cooperativas;
De Maio de 1978 a Fevereiro de 1979 - colocado na secção de contabilidade da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI);
Março de 1979: assume a coordenação dos sectores de Aprovisionamento e de Viaturas da DRABI;
Fevereiro de 1980: nomeado Chefe de Secção em regime de substituição;
De Janeiro de 1983 a Agosto de 1990: elabora e coordena a implementação de planos de informatização, gestão informática de stocks e aplicação do Plano Oficial de Contabilidade em cooperativas da área da Sub-região Agrária da Cova da Beira;
De Setembro de 1990 a Dezembro de 1993: em licença sem vencimento, exerce as actividades de técnico de contas, consultor de empresas é responsável financeiro de uma empresa do sector têxtil;
De Janeiro de 1994 a Abril de 1997: regressa à DRABI onde executa trabalhos nas áreas do planeamento e formação profissional;
Maio de 1997: toma posse como Chefe de Divisão de Estudos, da Direcção de Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar;
Setembro de 1998: Em acumulação de funções, assume a responsabilidade pela Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental;
De Julho de 1999 a Março de 2007: Exerce funções de Director de Serviços de Administração da DRABI;
7 de Março de 2007: nomeado, em regime de substituição, Director de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
4 - Formação profissional:
Frequência de diversas acções na área da Gestão, Contabilidade e Fiscalidade;
Frequência de diversas acções nas áreas da contabilidade pública, fiscalização do Tribunal de Contas, controlo de gestão, gestão documental, contratos públicos e SIADAP;
"Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP", de 4 de Junho de 2007 a 31 de Julho de 2007, realizado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, com a classificação de 15,4 valores.
