Despacho (extracto) n.º 764/2009
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 1.º Grau de Director de Serviços de Inovação e Competitividade, constante da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar aquele cargo o candidato Fernando Ribeiro Delgado.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Director de Serviços de Inovação e Competitividade, o Assessor Principal da carreira de Engenheiro Fernando Ribeiro Delgado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 29-10-2008. (Isento de fiscalização prévia do TC.)
29 de Outubro de 2008. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.
Nota curricular
1. Dados pessoais:
Nome: Fernando Ribeiro Delgado.
Idade: 50 anos.
Naturalidade: Penafalcão, concelho de Proença-a-Nova.
2. Habilitações académicas:
Licenciatura em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia
3. Experiência profissional:
1982 - Estágio final de curso realizado na DRABI;
1984-1985 - Professor na Escola C + S de Vila Velha de Ródão;
1985-1993 - Técnico sucessivamente da DRABI, SIMA, IROMA, e DGMAIAA;
1993-1996 - Chefe de Divisão de Mercados Agrícolas da DRABI;
1996-2004 e 2005-2007 - Director de Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar da DRABI;
2007-2008 - Director de Serviços de Inovação e Competitividade da DRAP Centro.
4. Formação profissional:
Curso de Sistemas de Agricultura e Desenvolvimento;
Curso de Formação de Formadores;
Curso de Formadores em Política Agrícola Comum e Desenvolvimento Rural;
Curso de Instituições e Políticas Comunitárias;
Curso de Cenários de Evolução da PAC.
5 - Outros - Apresentou cerca de cinco dezenas de comunicações em congressos, colóquios e seminários e elaborou ou participou na elaboração de cerca de duas dezenas de publicações, incluindo artigos em jornais e revistas. Desempenhou diversas missões específicas, entre as quais a participação portuguesa no Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento - PNUD -, mercado de ovinos e caprinos, o acompanhamento do mercado nacional de cereja, pêssego e ameixa, a coordenação dos trabalhos que levaram à criação das DOP e IGP na Beira Interior e a coordenação do grupo de trabalho que elaborou a proposta de Medidas Agro-Ambientais para a Beira Interior. Integrou a Comissão Executiva do PDR 2000-2006 e do PDRu e coordenou as unidades técnicas de gestão do PAMAF e da Medida AGRIS na Beira Interior. A convite do IEADR, foi responsável, como formador, pelos módulos COM das matérias gordas e transformação e comercialização, em quatro cursos de técnicos conselheiros em PAC, realizados no CNFT de Gil Vaz.
