Despacho (extracto) n.º 580/2009
Por meu despacho de 15 de Dezembro de 2008, Teresa Alexandra Sobral Casimiro, assistente administrativa, do quadro de pessoal do ex-Instituto das Artes, foi reclassificada na categoria de técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, escalão 1, índice 400, do mesmo quadro, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º, nas alíneas d) e e) do artigo 4.º e nos artigos 6.º, 7.º e 10.º, todos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2008.
Foram observadas as formalidades estabelecidas nos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro.
O presente despacho produz efeitos à data de 15.12..2008
Não carece de visto do Tribunal de Contas.
17 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, Jorge Barreto Xavier.