Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extracto) 373/2009, de 7 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Nomeação em comissão de serviço extraordinária de Sara Raquel Vidal Marques, com vista à sua reclassificação profissional

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 373/2009

Cumpridas as disposições legais constantes dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, designadamente, através de procedimento de selecção para reinício de funções por tempo indeterminado, P20087611/SIGAME, e tendo o mesmo procedimento ficado deserto por não terem sido apresentadas quaisquer candidaturas, torna-se público, para os efeitos previstos no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à Administração Local por força e com as adaptações constantes do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que por meu despacho de 18 de Dezembro 2008 e no uso da competência que me é conferida pelos artigos 3.º do citado Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro e 68.º, n.º 2, al. a), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi nomeada pelo período de 12 meses, em comissão de serviço extraordinária, Sara Raquel Marques Vidal Caleiras, Engenheira Técnica, posicionada no escalão 1, índice 340 para exercer funções de Engenheira Civil de 2.ª classe, do grupo de pessoal Técnico Superior, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 400, tendo em vista a sua reclassificação profissional.

18 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Alberto Filomeno Esteves Cascalho.

301131191

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1370661.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda