Nuno Alexandre Ricardo Costa, Presidente da Junta de Freguesia da Ribeira Grande - Matriz, torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento das seguintes vagas do seu quadro de pessoal:
a) Uma vaga para Operário Semi-Qualificado;
b) Uma vaga para Auxiliar de Serviços Gerais.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. De acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, nos concursos em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
1 - O presente concurso visa exclusivamente o provimento dos mencionados lugares, caducando com o seu preenchimento.
2 - Remuneração - o vencimento mensal é o correspondente ao escalão 1, índice 137, no caso da vaga para Operário Semi-Qualificado; e o correspondente ao escalão 1, índice 128, no caso da vaga para Auxiliar de Serviços Gerais, ambos nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
3 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
3.1 - A este concurso poderão candidatar-se todos os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos gerais para cada uma das vagas:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
3.2 - Possuir a escolaridade obrigatória, tendo em conta a data de nascimento dos indivíduos, nos termos seguintes, conforme o despacho 12 643/99, de 22 de Junho, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 2 de Julho de 1999: até 31 de Dezembro de 1966 quatro anos de escolaridade; entre 1 de Janeiro de 1967 e 31 de Dezembro de 1980 - seis anos de escolaridade; a partir de 1 de Janeiro de 1981 - nove anos de escolaridade.
4 - Formalização das candidaturas:
4.1 - Os interessados devem formalizar a sua candidatura através de requerimento endereçado ao Presidente da Junta de Freguesia da Ribeira Grande - Matriz, Rua Prior Evaristo Carreiro Gouveia, 61, 9600-572, Ribeira Grande, referindo, explicitamente, a vaga à qual se candidatam.
4.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos documentos seguintes:
a) Curriculum vitae;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias, da formação e ou experiência profissional, ou fotocópias dos mesmos;
c) Fotocópia do bilhete de identidade ou Cartão do Cidadão.
4.3 - Os candidatos com grau de deficiência, igual ou superior a 60 %, abrangidos pelo Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, deverão apresentar documento comprovativo do grau de incapacidade e tipo de deficiência.
5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
6 - Os métodos de selecção a utilizar no presente concurso são:
6.1 - Avaliação curricular;
6.2 - Entrevista;
6.3 - Prova Prática.
17 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Nuno Alexandre Ricardo Costa.
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