Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 161/2007, de 3 de Maio, compete à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros assegurar as relações públicas da Presidência do Conselho de Ministros e dos serviços e organismos nela integrados.
Considerando a estrutura matricial da Secretaria-Geral estabelecida no artigo 4.º do Decreto-Lei 161/2007, de 3 de Maio, determino, ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 161/2007, de 3 de Maio, o seguinte:
1 - Designar como chefe da equipa multidisciplinar Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros - RPCM a licenciada Ana Sofia de Castro Santos Arantes e Oliveira, técnica superior principal, pelo prazo de um ano, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão.
2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de Dezembro de 2008.
16 de Dezembro de 2008. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
