Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de doze postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP e n.º 4 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas António Sérgio em Vila Nova de Gaia de 21/08/2015, no uso das competências que lhe foram delegadas por despacho do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar proferido em 28/07/2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de doze postos de trabalho na categoria de assistente operacional deste agrupamento de escolas, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.
2 - Âmbito do recrutamento: O presente recrutamento foi precedido do despacho do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 28 de julho de 2015, proferido nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 30.º da LTFP, de 20 de junho, de modo a possibilitar o recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas António Sérgio em Vila Nova de Gaia, sita na Avenida Nuno Álvares, s/n, 4400-233 Vila Nova de Gaia.
4 - Caraterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caraterizam-se pelo exercício de funções na categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, concretizados nas seguintes referências:
5 - Doze postos de trabalho, que se caraterizam por atividades inerentes às de assistente operacional, correspondendo ao exercício de funções de natureza executiva de apoio geral, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
5.1 - Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
5.2 - Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;
5.3 - Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
5.4 - Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios e bibliotecas escolares de modo a permitir o seu normal funcionamento;
5.5 - Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
5.6 - Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
5.7 - Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
5.8 - Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
5.9 - Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
6 - Remuneração base prevista: a correspondente à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório da tabela única remuneratória da categoria de assistente operacional, conforme Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho e Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro, que corresponde à retribuição mínima de (euro) 505, prevista no Decreto-Lei 144/2014, de 30 de setembro.
7 - Requisitos de admissão tal como previsto na LTFP no seu artigo 17.º:
7.1 - Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
7.2 - 18 anos de idade completos;
7.3 - Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
7.4 - Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
7.5 - Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
8 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto no artigo 80.º da LTFP. Os candidatos deverão ser titulares da escolaridade obrigatória ou equivalente, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9 - Atento ao disposto no artigo 36.º da LTFP não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, executem as mesmas funções e ocupem, no órgão ou serviço que publicita o procedimento concursal, postos de trabalho idênticos àqueles para cuja ocupação se publicita o procedimento, excetuando os que se encontrem em mobilidade especial, conforme o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
10 - Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
10.1 - Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas no n.º 5 do presente Aviso;
10.2 - Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
11.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, fornecido pelos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas António Sérgio e entregues no prazo da candidatura, pessoalmente, nas instalações deste.
12 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
Curriculum Vitae;
Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009, de 17 de setembro.
13 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso:
13.1 - Os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
13.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
13.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14 - Métodos de seleção - Considerando a urgência do concurso, por motivos do início da ano escolar (2015/2016) e de acordo com a faculdade prevista no n.º 6 do artigo 36.º da LTFP será utilizado apenas o método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC):
14.1 - Avaliação curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: habilitação académica de base ou curso equiparado, experiência profissional, formação profissional e avaliação de desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
14.2 - Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes:
Habilitação Académica de Base (HAB) ou Curso equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HAB + 7 (EP) + 2 (FP))/10
14.2.1 - Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - habilitação superior à escolaridade obrigatória;
b) 18 Valores - habilitação igual à escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
14.2.2 - Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à área de atividade em questão conforme descritos no ponto 5 do presente aviso, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - 500 horas ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 Valores - 300 horas ou mais e menos de 500 de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 16 valores - menos de 300 horas de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social escolar educativa no contexto onde desempenha funções;
d) 14 Valores - 500 horas ou mais de tempo de serviço no exercício de funções idênticas àquelas para as quais se promove o presente procedimento concursal;
e) 10 Valores - 300 horas ou mais e menos de 500 de tempo de serviço no exercício de funções idênticas àquelas para as quais se promove o presente procedimento concursal;
f) 10 valores - menos de 300 horas de tempo de serviço no exercício de funções idênticas àquelas para as quais se promove o procedimento concursal.
14.2.3 - Formação Profissional (FP) - formação profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 60 ou mais horas;
b) 18 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou mais e menos de 60 horas;
c) 14 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 60 ou mais horas;
d) 12 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 15 horas ou mais e menos de 60 horas.
15 - Composição do Júri:
Presidente: Maria Deolinda Quintela, adjunta da Diretora.
Vogais efetivos: Paulo Germano Sousa Sá Gonçalves, professor do Quadro de Agrupamento e Maria Augusta Duarte Cadete, encarregada operacional.
Vogais suplentes: Maria Paula Vieira Campos Pereira Claro, adjunta da Diretora e Albino José Coelho Catita, adjunto da Diretora.
15.1 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
16 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
17 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificadas por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente por:
a) E-mail com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal.
18 - A Ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.
19 - Critério de desempate:
19.1 - A ordenação dos candidatos, que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da Experiência Profissional (EP);
b) Valoração da Formação Profissional (FP);
c) Valoração da Habilitação Académica de base (HAB);
d) Preferência pelo candidato de maior idade.
19.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de seleção Avaliação Curricular é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01.
19.3 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento, é disponibilizada no sítio da internet em www.antoniosergio.pt, bem como em edital afixado nas respetivas instalações.
20 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada de forma decrescente, tendo por referência pelo candidato de maior idade.
21 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas António Sérgio de Vila Nova de Gaia, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas António Sérgio, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
22 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, o acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».
23 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
24 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica do Agrupamento de Escolas António Sérgio de Vila Nova de Gaia, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
21/08/2015. - A Diretora, Marília da Graça Oliveira Raro Coelho Guedes.
208900194
