Decreto-lei 27058, de 30 de Setembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 230/1936, Série I de 1936-09-30.
- Data: 1936-09-30
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/13682.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-11-28 -
Decreto-Lei
44062 -
Ministério do Interior
Reorganiza a Legião Portuguesa.
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1974-04-25 -
Decreto-Lei
171/74 -
Junta de Salvação Nacional
Extingue a Direcção-Geral de Segurança, a Legião Portuguesa, a Mocidade Portuguesa, a Mocidade Portuguesa Feminina e o Secretariado para a Juventude. Insere disposições relativas às atribuições da Polícia Judiciária e da Guarda Fiscal.
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1974-09-11 -
Decreto-Lei
430/74 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
Manda reverter para o Estado o activo líquido remanescente de todos os bens móveis e imóveis que pertenceram às extintas Legião Portuguesa e Acção Nacional Popular, transferindo-se igualmente os contratos, designadamente contratos de arrendamento, de que aquelas organizações eram titulares. Mantém para o Estado os contratos de arrendamento da extinta Direcção-Geral de Segurança.
Aviso
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