Despacho (extrato) 16425/2012, de 27 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa
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Fonte: Diário da República n.º 250/2012, Série II de 2012-12-27.
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Data:
2012-12-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Exonera das funções de chefe da Divisão de Projetos, Indústria e Investigação e Desenvolvimento, a seu pedido, o tenente-coronel Manuel António Cruz de Seixas, com efeitos a 31 de agosto de 2012
Despacho (extrato) n.º 16425/2012
Por despacho de 10 de dezembro de 2012, do Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, atendendo ao disposto no Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, na Portaria 92/2012, de 02 de abril, e no Despacho 7636/2012, de 04 de abril, torna-se público que o cargo de Chefe da Divisão de Projetos, Indústria e Investigação e Desenvolvimento ficou vago por ter cessado, a pedido do próprio, a comissão de serviço do Tenente-coronel Manuel António Cruz de Seixas, com efeitos a 31 de agosto de 2012, conforme o disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
14 de dezembro de 2012. - O Subdiretor-Geral, MGEN Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira.
206611839
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1367839.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-01-18 -
Decreto Regulamentar
5/2012 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa e publica o mapa de pessoal dirigente.
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