Procedimento concursal comum para preenchimento de vagas de médicos que concluíram o respetivo internato médico na 2.ª época de 2012 para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga EPE
1 - Nos termos do disposto no Decreto -Lei 45/2009, de 13/02 e no Despacho 15630/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, 7 de dezembro de 2012 que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., de 12 de dezembro de 2012, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento de médicos para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., para celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de postos de trabalho da categoria de Assistente da Carreira Médica aprovada pelo Decreto -Lei 176/2009 de 4 de agosto, previstos e não ocupados, nas seguintes especialidades e números de postos de trabalho:
(ver documento original)
2 - Âmbito do recrutamento e requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os candidatos que até à data limite de apresentação de candidaturas deste procedimento reúnam os seguintes requisitos:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ser titular do nível habilitacional, área de formação académica e profissional de acordo com a referência à respetiva especialidade de que é possuidor;
c) Ser detentor do grau de especialista de cada área profissional de especialização, que se encontrem abrangidos pela norma de salvaguarda constante do n.º 2, do artigo 3, do Decreto-Lei 45/2009 de 13 de fevereiro, em conjugação com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 112/98, de 24 de abril, e que tenham concluído o respetiva formação médica especializada na 2.ª época de 2012;
3 - Prazo de validade: O procedimento concursal é valido para o preenchimento do número de postos de trabalho descritos no ponto n.º 1 deste aviso, terminando com o seu preenchimento.
4 - Prazo e formalização das candidaturas: 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. As candidaturas devem ser formalizadas mediante a apresentação de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P.E e deve conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, endereço eletrónico, morada, contacto - essencial para as notificações decorrentes deste procedimento concursal);
b) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e especialidade (referência ponto n.º 1);
c) Estabelecimento ou serviço a que se encontra vinculado, bem como a relação jurídica de emprego público de que é titular;
d) Menção sob compromisso de honra de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
4.1 - Documentos: Com a candidatura devem ser entregues fotocópias legíveis dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista na área de exercício a que respeita o concurso;
b) Documento comprovativo e atualizado de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do Curriculum Vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado, assim como, em todas as suas folhas, assinado/rubricado.
4.2 - A candidatura deve ser apresentada até ao termo do prazo referido no ponto n.º 4, pessoalmente no CHBV EPE, com sede na Avenida Artur Ravara, 3814-501 Aveiro, ou através de correio registado com aviso de receção para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
4.3 - A formalização da candidatura deverá obedecer ao disposto no ponto 4.2, não sendo admissíveis outras formas de formalização.
4.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
4.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados.
4.6 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no ponto 4.1 do presente aviso determina a exclusão dos candidatos.
5 - Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho apresentado a concurso, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11, do Decreto-Lei 176/2009 de 04 de agosto.
5.1 - Locais de trabalho: Os candidatos a admitir desenvolverão a sua atividade no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., em qualquer das suas Unidades (Aveiro, Águeda e Estarreja).
5.2 - Posicionamento remuneratório: Nos termos do disposto no artigo 24.º da Lei 55-A/2010 de 31 de dezembro e artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, este recrutamento circunscreve-se ao preenchimento de postos de trabalho ao nível da categoria de ingresso, cabendo apenas a proporção para o regime de 40 horas semanais, a que corresponde o valor de (euro) 2.118,81 (dois mil cento e dezoito euros e oitenta e um cêntimos).
5.3 - O período de normal de trabalho, corresponde a 40 (quarenta) horas semanais
6 - Métodos de seleção: Nos termos do n.º 3, do Despacho 15630/2012 de 07 de dezembro que, por sua vez remete para o n.º 5, do artigo 12-A do Decreto-Lei 203/2004 de 18 de agosto, os métodos de seleção consistem designadamente, na avaliação final do internato médico e entrevista de seleção.
6.1 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
6.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Conselho Administração do CHBV, EPE, é publicada na 2.ª série do Diário República e no endereço eletrónico do CHBV, E. P. E. (www.hidpedro.min-saude.pt).
7 - Designação dos concursos, número vagas e constituição do Júri:
Procedimento concursal n.º 01 - Anestesiologia (1 lugar):
Presidente: Dr.ª Isabel Maria Magno Pascoal, Assistente Graduada Sénior da Especialidade de Anestesiologia do CHBV, EPE;
Vogais:
1.º Vogal: Dr.ª Maria Adelina Guerreiro Almeida, Assistente Graduada da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia do CHBV, EPE;
Dr.ª Maria Carmo Badalo Caldeira Branco, Assistente da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia do CHBV, EPE, Assistente da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia do CHBV, EPE;
Dr.ª Sara Manuel Leite Vieira Gamelas, Assistente da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia do CHBV, EPE;
Dr. Nuno Filipe maio Lopes Fernandes, Assistente da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia do CHBV, EPE;
Procedimento concursal n.º 02 - Ginecologia/Obstetrícia (1 lugar):
Presidente: Dr. Mário Alberto Pereira Oliveira, Assistente Graduado da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia do CHBV, EPE;
Vogais:
1.º Vogal: Dr.ª Sara Maria Garrochinho Santos Neto, Assistente Graduada da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia do CHBV, EPE;
Dr.ª Maria José Santos Almeida, Assistente Graduada da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia do CHBV, EPE;
Dr.ª Maria Filomena Bonifácio Silva Ramos Pereira, Assistente Graduada da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia do CHBV, EPE;
Dr.ª Maria de Fátima Maximiano Leitão Ribeiro Lourenço, Assistente Graduada da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia do CHBV, EPE.
Procedimento concursal n.º 03 - Medicina Interna (2 lugares):
Presidente: Dr. Luis Miguel Capão Filipe, Assistente Graduado da especialidade de Medicina Interna do CHBV, EPE;
Vogais:
1.º Vogal: Dr.ª Rosa Saudade Ferreira Carmo Jorge Roseta, Assistente Graduada da especialidade de Medicina Interna do CHBV, EPE;
Dr.ª Maria José Santos Moreira, Assistente Graduada da especialidade de Medicina Interna do CHBV, EPE;
Dr.ª Beatriz Gusmão Pinheiro, Assistente Graduada da especialidade de Medicina Interna do CHBV, EPE;
Dr.ª Maria Gorete Bernardes de Jesus, Assistente da especialidade de Medicina Interna do CHBV, EPE.
Procedimento concursal n.º 04 - Nefrologia (1 lugar):
Presidente: Dr.ª Carmen do Carmo Carapau Ferreira, Assistente da especialidade de Nefrologia do CHBV, EPE;
Vogais
1.º Vogal: Dr. Jorge Manuel Leandro Pratas e Sousa, Assistente Graduado Sénior da especialidade de Nefrologia do CHUC, EPE;
Dr. Luís Alberto Pinho Lucas de Freitas, Assistente Graduado da especialidade de Nefrologia do do CHUC, EPE;
Dr.ª Andreia Cristina Monteiro da Silva Borges, Assistente da especialidade de Nefrologia do CHUC, EPE;
Dr.ª Ana Amélia Galvão, Assistente da especialidade de Nefrologia do CHUC, EPE.
Procedimento concursal n.º 05 - Ortopedia (1 lugar):
Presidente: Dr. José Brenha de Almeida, Assistente Graduado Sénior da especialidade de Ortopedia do CHBV, EPE;
Vogais
1.º Vogal: Dr. Altino Manuel Silva Santos, Assistente Graduado Sénior da especialidade de Ortopedia do CHBV, EPE;
Dr. José Manuel Piedade Pinto, Assistente Graduado da especialidade de Ortopedia do CHBV, EPE;
Dr. Rui Miguel Faria Resende Vito, Assistente Graduado da especialidade de Ortopedia do CHBV, EPE;
Dr.ª Suzana Valente Conceição Pereira Sousa, Assistente Graduada da especialidade de Ortopedia do CHBV, EPE.
Procedimento concursal n.º 06 - Pediatria (1 lugar):
Presidente: Dra. Maria Paula Almeida Rocha Reis, Assistente Graduada Sénior da especialidade de Pediatria do CHBV, EPE;
Vogais
1.º Vogal: Dra. Sílvia Maria Soares Almeida, Assistente Graduada da especialidade de Pediatria do CHBV, EPE;
Dr. Jorge Manuel Vaz Duarte Silva, Assistente Graduado da especialidade de Pediatria do CHBV, EPE;
Dr.ª Maria Adelaide Bicho, Assistente da especialidade de Pediatria do CHBV, EPE;
Drª. Marisol Santos Pinhal Lopes, Assistente da especialidade de Pediatria do CHBV, EPE.
Procedimento concursal n.º 07 - Radiologia (1 lugar):
Presidente: Dr. Nuno Filipe Marques Farela Neves, Assistente da especialidade de Radiologia do CHBV, EPE;
Vogais
1.º Vogal: Dr.ª Anabela Lourenço Tavares, Assistente Graduada da especialidade de Radiologia do CHBV, EPE;
Dr. Margarida Isabel Goulart Lemos Henriques Ferreira, Assistente Graduada da especialidade de Radiologia do CHBV, EPE;
Dr. Ana Cristina Filipe Vaz Santos, Assistente da especialidade de Radiologia do CHBV, EPE;
Dr. Viriato Martins Duarte, Assistente da especialidade de Radiologia do CHBV, EPE.
O presidente do júri será substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo primeiro vogal.
Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço rhv@hdaveiro.min-saude.pt.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
13 de dezembro de 2012. - A Técnica Superior do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida Maria Marques Teixeira Valente Monteiro.
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