Deliberação (extrato) n.º 2031/2012
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no artigo 5.º, n.º 6, da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do conselho diretivo de 22 de novembro de 2012, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, foi nomeado, em regime de substituição, Coordenador do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego de Oeste Norte o licenciado Sérgio Moutinho Miguel, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 4 de dezembro de 2012.
13 de dezembro de 2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco d'Aguiar.
Nota curricular
Sérgio Moutinho Miguel nasceu a 3 de julho de 1972.
Licenciatura em Gestão - 1993-1998, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Coordenador do Núcleo de Gestão do Centro de Emprego de Caldas da Rainha desde 2007.
Técnico superior do IEFP, I. P., desde agosto de 2002, no Centro de Emprego de Caldas da Rainha.
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