Deliberação (extrato) n.º 2030/2012

Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 2 do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no artigo 5.º, n.º 6 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo de 22 de novembro de 2012, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, foi nomeado, em regime de substituição, Coordenador do Núcleo de Gestão da Qualificação e Reabilitação do Centro de Formação e Reabilitação Profissional de Alcoitão, o licenciado João Paulo Correia da Silva, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 4 de dezembro de 2012.

13-12-2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco d'Aguiar.

Nota Curricular

João Paulo Correia da Silva nascido a 28 de maio de 1977.

Licenciado em Psicopedagogia - Ramo Ciências da Educação pela Universidade Moderna. Em 2005 ingressa na Pós-Graduação de Estudos Avançados em Gestão Pública - 6.ª Edição pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.

A 17 de julho 2006 ingressa no Instituto de Emprego e Formação Profissional na carreira técnica superior e começa a exercer funções no Centro de Reabilitação e Formação Profissional de Alcoitão. Até ao final de 2008 tem como principais atividades a coordenação de ações de formação profissional.

Entre 2009 e 2010 acumulou funções nos núcleos de Desenvolvimento da Qualificação e Inserção Profissional e no Núcleo de Gestão. Desenvolveu e definiu estratégias para a implementação dos procedimentos de contratação Pública em conformidade com o Decreto-Lei 18/2008 e procedimentos de aquisição de serviços de formação profissional de acordo com CN 10/2009.

De 2011 a junho de 2012 continuou a desempenhar funções nos dois núcleos e iniciou funções de apoio diretas à direção do centro, destacando as atividades de monitorização da execução física e financeira através das principais aplicações informáticas, bem como acompanhamento das ações cofinanciadas no Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu.

Desde 28 de junho de 2012 exerce, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Serviços.

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