Despacho (extrato) n.º 16215/2012
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por concurso, à categoria de maquinista de 3.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2 e na alínea a) do n.º 4.º para o grupo 4 - Troço do Mar da Portaria 334/84, de 4 de junho e em conformidade com o despacho conjunto 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militarizados:
34000595, ajudante de maquinista António Manuel Cruz Carrola
34001393, ajudante de maquinista Luís Filipe Ferreira Louro Alvarinho
34000600, ajudante de maquinista Fernando José dos Santos Ricardo
34000700, ajudante de maquinista Gilberto da Conceição Lourenço Nunes
Produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
Posicionados na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 3.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, ocupando o primeiro lugar e colocados pela ordem indicada.
13 de dezembro de 2012. - Por subdelegação do contra-almirante, Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Paulo Jorge da Silva Ribeiro, capitão-de-mar-e-guerra.
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