Deliberação (extrato) n.º 2019/2012

Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 2 do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no artigo 5.º, n.º 6 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo de 22 de novembro de 2012, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, foi nomeada, em regime de substituição, Coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira do Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo, a licenciada Ana Margarida Roldão Pires Pereira Martinho Fialho, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 4 de dezembro de 2012.

12 de dezembro de 2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco d'Aguiar.

Nota curricular

Ana Margarida Roldão Pires Pereira Martinho Fialho, nascida em 13 de dezembro de 1972.

A frequentar o 2.º ano do Mestrado de Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Licenciada em Gestão pela Universidade Internacional de Lisboa.

Em maio de 1997, integra os quadros do IEFP, I. P. como técnica superior no Centro de Emprego de Abrantes tendo solicitado, em novembro de 2002, a mudança para a carreira de técnica superior de Emprego.

Desenvolveu funções, na área do emprego, tendo como principais atividades e responsabilidades a divulgação e análise de viabilidade económico-financeira de projetos de candidatura apresentados às medidas de criação do Próprio Emprego, elaboração de pareceres técnicos sobre situações de alteração/incumprimento dos projetos apoiados no âmbito daquelas medidas, nomeadamente a revogação total ou parcial e proposta de cobrança coerciva, realização de visitas de acompanhamento, em equipa os com técnicos do Núcleo de Acompanhamento da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional às entidades apoiadas no âmbito dos Programas e elaboração dos mapas de execução física e financeira em sede de prestação de contas.

Responsável pelo programa Empresas de Inserção desde a sua entrada em vigor (1998) até 2008 tendo participado e colaborado na organização de diversas reuniões de divulgação do Programa, realizadas pelo Centro de Emprego conjuntamente com as Autarquias, instrução, análise e elaboração de pareceres dos processos de candidatura apresentados, seleção de candidatos, pagamento dos apoios financeiros, elaboração dos mapas de execução física e financeira em sede de prestação de contas e realização de visitas de acompanhamento, em equipa com técnicos do Núcleo de Acompanhamento da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional às entidades apoiadas no âmbito do Programa.

Divulgação e análise de candidaturas ao programa Estágios Profissionais, seleção de estagiários, visitas de acompanhamento e verificação de Mapas de Execução Física e Financeira com vista ao pagamento dos apoios financeiros.

Análise, pagamento e acompanhamento das candidaturas ao Programa Inserção/ Emprego bem como a elaboração dos mapas de execução física e financeira em sede de prestação de contas, durante os anos de 2003 e 2004.

Verificação e organização das candidaturas apresentadas no âmbito do Programa de Emprego e Proteção Social - PEPS - Medida "Formação de Desempregados Qualificados - FORDESQ", durante a vigência do programa, entre os anos de 2002 e 2005, análise dos pedidos de financiamento e dos requisitos técnico-pedagógicos no âmbito das ações de formação desenvolvidas na área de intervenção do Centro de Emprego de Abrantes.

Interlocutora do Programa REDE - Linha III, participando em diversas reuniões realizadas com os serviços de coordenação da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo e os consultores-formadores sobre as iniciativas apoiadas.

Tratamento da Procura e da Oferta de Emprego, nomeadamente a inscrição dos candidatos a emprego bem coma a receção, caracterização e negociação das ofertas de emprego transmitidas pelas Entidades Empregadoras.

Substituiu, no período de janeiro a junho de 2001, a Coordenadora do Núcleo de Gestão do Centro de Emprego de Abrantes.

Desde outubro de 2008 exerce o cargo de Chefe de Serviços da Unidade de Gestão e Desenvolvimento do Emprego do Centro de Emprego de Abrantes.

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