Deliberação (extrato) n.º 1988/2012
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 2 do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no artigo 5.º, n.º 6 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo de 22 de novembro de 2012, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, foi nomeada, em regime de substituição, Coordenadora do Núcleo de Gestão da Qualificação do Centro de Emprego e Formação Profissional do Barlavento, a licenciada Maria Eduarda Duarte Oliveira, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 4 de dezembro de 2012.
2012-12-12. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco d'Aguiar.
Nota curricular
Maria Eduarda Duarte Oliveira, nascida em 24 de agosto de 1968.
Licenciada em Gestão Financeira pela Universidade do Algarve, no ano de 1993.
Bacharelato em Gestão, pelo Instituto Politécnico de Faro, concluído em 1991.
Técnica Oficial de Contas, inscrita na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
No período compreendido entre maio de 1991 e abril de 1992, frequentou um estágio profissional na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros da Delegação Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional, (IEFP, I. P.).
Em junho de 1992, ingressou nos quadros do IEFP, I. P., na categoria profissional de técnica, tendo desempenhado funções no Centro de Emprego de Portimão e passado à categoria de técnica superior em 1993.
Em novembro de 1993, foi nomeada Coordenadora do Núcleo Administrativo e Financeiro do Centro de Emprego de Portimão, e em abril de 1997 volta a ser nomeada Coordenadora do Núcleo de Serviços de Gestão, no mesmo Centro, funções que desempenhou até meados de 2006.
Em dezembro de 1999 ascende à categoria profissional de técnica superior consultora do IEFP, I. P.
No período compreendido entre 27 de julho de 2006, e setembro de 2007, exerceu em regime de comissão de serviço o cargo de Chefe de Serviços da Unidade de Desenvolvimento do Emprego, do Centro de Emprego de Portimão.
No período compreendido entre 20 de setembro de 2007 e 19 de setembro de 2010, exerceu por ter sido nomeada em regime de comissão de serviço, o cargo de Chefe de Serviços, no Centro de
Emprego de Portimão, sendo que em junho de 2009 esta Unidade Orgânica do IEFP, I. P., passou a Centro Misto e a ser designado por Centro de Emprego e Formação Profissional de Portimão.
Manteve este cargo desde setembro de 2010 e em regime de substituição.
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