Deliberação (extrato) n.º 1930/2012
Ao abrigo do disposto no art.º 14.º, n.º 2 do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) e no art.º 3.º, n.º 3 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I.P., e do art.º 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo de 22 de novembro de 2012, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no art.º 31.º do EPD, foi nomeado, em regime de substituição, Coordenador do Núcleo de Sistemas e Apoio à Gestão do Departamento de Emprego, o licenciado Henrique Miguel Fernandes Freitas Silva, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 27 de novembro de 2012.
11 de Dezembro de 2012. - Francisco d'Aguiar, vogal do Conselho Diretivo.
Nota Curricular
Henrique Miguel Fernandes Freitas Silva, nascido a 29 de julho de 1975. Licenciado em Economia, em 1997, no Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa. Percurso Profissional: Desde 5 de março de 2008: Coordenador do Núcleo de Gestão da Informação e da Oferta de Formação da Direção de Serviços de Coordenação da Oferta Formativa, Departamento de Formação Profissional; De junho de 2007 a 4 de março de 2008: Responsável funcional pela área dos Sistemas de Informação da Direção de Serviços de Coordenação da Oferta Formativa, Departamento de Formação Profissional; De 31 de janeiro de 2005 a maio de 2007: Coordenador do Núcleo de Planeamento e Estatística, inserido na Direção de Serviços de Coordenação da Atividade Formativa, Departamento de Formação Profissional; De 19 de março 1999 a 30 de janeiro 2005: Ingresso no IEFP, I.P., na Carreira de Técnico Superior, no Departamento de Emprego - Núcleo de Apoio à Gestão e de Articulação de
Programas Nacionais e Comunitários: funções relacionadas com os processos de refinanciamento comunitário das Medidas Ativas de Emprego do IEFP e apoio à atividade do Departamento de Emprego;
De 1997 a 1998: desempenho de funções técnicas no setor privado (banca).
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