Deliberação (extrato) n.º 1927/2012
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 2 do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no artigo 3.º, n.º 3 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo de 22 de novembro de 2012, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, foi nomeada, em regime de substituição, Coordenadora do Núcleo de Apoio ao Conselho Diretivo, a licenciada Ana Paula Gonçalves Antunes, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 27 de novembro de 2012.
11 de dezembro de 2012. - Francisco d'Aguiar, vogal do Conselho Diretivo.
Nota Curricular
Ana Paula Gonçalves Antunes, nascida em Lisboa, na freguesia da Pena, em 27 de abril de 1970. Licenciada em Direito, na variante de ciências jurídico-penais. Frequentou com aproveitamento o estágio de advocacia, tendo obtido a cédula profissional de advogada.
Técnica Superior Consultora do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
No período compreendido entre 1 dezembro de 1996 e 30 de novembro de 1997 frequentou com aproveitamento um Estágio Profissional no Instituto do Emprego e Formação Profissional, no
Departamento de Formação Profissional - Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular.
No período compreendido de 17 de dezembro de 1997 e 7 de maio de 1998, exerceu funções enquanto técnica superior no Departamento de Formação Profissional.
No período compreendido entre 8 de maio de 1998 e 31 de outubro de 2000, exerceu funções enquanto técnica superior na Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular.
No período compreendido entre 1 de novembro de 2000 e 30 de novembro de 2003, exerceu funções enquanto técnica superior no Departamento de Formação Profissional.
No período compreendido entre 1 de dezembro de 2003 e 31 de dezembro de 2004 exerceu funções enquanto técnica superior na Direção de Serviços de Coordenação da Atividade Formativa.
No período compreendido entre 1 de janeiro de 2005 e 7 de junho de 2009 exerceu funções no Núcleo de Apoio Técnico do Departamento de Formação Profissional. No período compreendido entre 8 de junho de 2009 e 10 de agosto de 2009 exerceu funções de assessora do Presidente Conselho Diretivo do IEFP, I. P. De 11 de agosto de 2009 até à atualidade exerce as funções de coordenadora do Núcleo de Apoio ao Conselho Diretivo e de secretária do Conselho de Administração do IEFP, I. P., desde abril de 2011. Em representação do IEFP, I. P., fez parte da Comissão Paritária do Acordo de Cooperação com a ANESPO, da Comissão Paritária do Acordo de Cooperação com a Ordem dos Advogados e o IDICT, e foi Vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CITEFORMA (anos 2006 a 2008), e desde 2008 é Vogal do Conselho de Administração do CITEFORMA. Foi presidente do júri do concurso de promoção no IEFP, I. P. para Técnico Administrativo Principal, referente ao ano de 2003 e no ano de 2004 foi membro de júri na Comissão de Análise dos trabalhadores do IEFP que transitaram para as carreiras específicas de Técnico Superior de Emprego e Técnico Superior de Formação. Em 2007 foi membro de júri no Prémio "Igualdade é Qualidade"-7.ª edição. Em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social foi membro efetivo da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), no período de 2006 a 2009. Entre 2008 e 2010, e em representação do Estado Português, foi membro suplente do Grupo de Coordenadores da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, sobre o Reconhecimento das Qualificações Profissionais, e no ano de 2010 foi Coordenadora Nacional das autoridades competentes no âmbito da Diretiva 2005/36/CE, Ponto Nacional de Contacto da mesma Diretiva, membro do Grupo de Coordenadores da referida Diretiva e do Comité do Reconhecimento das Qualificações Profissionais. Participou em diferentes grupos de trabalho, ações de formação, congressos e seminários.
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