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Portaria 729/2012, de 11 de Dezembro

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Sumário

Promoção ao posto de tenente de 31 alferes

Texto do documento

Portaria 729/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em regime de contrato em seguida mencionados tenham o posto que lhes vai indicado, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas respetivamente no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 305.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, e em conformidade com o despacho 9878-B/2012, de 20 de julho, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional:

Tenente:

ALF PSI 135598-J, Carlos Alberto Ventura Belindro - CPSIFA.

ALF JUR 135689 F, Catarina Inês Canhoto Valério - SJD.

ALF JUR 135675-F, Joana Morais de Azevedo Teixeira Vieira - DJFA.

ALF RHL-OFI 135668-C, Sónia Margarida Gonçalves de Oliveira - CRFA.

ALF RHL-OFI 135669-A, Michelle Rego Pereira - CRFA.

ALF RHL-OFI 135687-K, Maria Dulce Alves Martins - CPSIFA.

ALF RHL-OFI 135673-K, Sílvia Patrícia Pereira Estêvão Lourenço - AFA.

ALF RHL-OFI 135670-E, David Manuel Ferreira Cavaco - GCEMFA.

ALF RHL-OFI 135671-C, Eliana Catarina Guedes Ribeiro - GCEMFA.

ALF RHL-OFI 135672-A, Emílio Alexandre Monteiro Alves - CRFA.

ALF RHL-OFI 135674-H, João Pedro Branco de Almeida da Silva Alves - SDFA.

ALF RHL-OFI 135277-G, Nelma Catarina Martins Pires - DEP.

ALF TOPS 135682-J, Irina Moniz da Silva - CA.

ALF TOPS 135712-D, Cátia Sofia Guerra Antunes - CA.

ALF TOPS 135615-B, Ana Carina Ferreirinha Mendonça - CA.

ALF TOPS 135600-D, Daniel Cardoso Botelho Vinhais Pereira - CA.

ALF TOPS 135681-L, Marcelo de Almeida Silveira - CA.

ALF TOPS 135614-D, Tiago Ferreira Lourenço - BA 1.

ALF TOPS 135597-L, José Eduardo Martins Felgueiras - BA 5.

ALF TOPS 135596-B, Alexandra Paula Rodrigues - BA 11.

ALF TOPS 135599-G, Carlos Costa Campos - CA.

ALF TMMA 135591-A, Tiago João Vieira Duarte Silva - BA 11.

ALF TMMA 135593-H, Pedro Jorge Ruas Balixa - BA 6.

ALF TMMA 135589-K, Catarina Andreia Rodrigues Paula Aboim - BA 1.

ALF TMMA 135592-K, Carlos Manuel Guerra Granjeiro - BA 5.

ALF TMMEL 135620-J, Micaelo Filipe Cacheira Barata - DI.

ALF TMAEQ 135611-K, Tiago Luís de Oliveira Regala - BA 5.

ALF TMAEQ 135612-H, Ricardo Jorge Silva Domingues - CT.

ALF TMAEQ 135590-C, José Afonso Cristal Pires - CFMTFA.

ALF TMAEQ 135588-A, Gabriel Alexandre Batista Cabrinhas - DMSA.

ALF TABST 135621-G, Ana Teresa Costa Galveia - DGMFA.

Contam a antiguidade desde 1 de dezembro de 2012.

Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho eno Diário da República, conforme previsto no n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei 20/2012, de 14 de maio.

São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

4 de dezembro de 2012. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.

206576134

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1365827.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

  • Tem documento Em vigor 2012-05-14 - Lei 20/2012 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, altera ainda o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, a lei geral tributária, o Regime Geral das Infrações Tributárias, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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