Deliberação (extrato) n.º 1746/2012
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 1 do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP,I. P.) e no artigo 5.º, n.º 5 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo de 15 de novembro de 2012, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, foi nomeado, em regime de substituição, Diretor-Adjunto do Centro de Emprego e Formação Profissional de Portalegre, o licenciado José Luís Ramalho Brito, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 19 de novembro de 2012.
2012-11-22. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco d'Aguiar.
Nota Curricular
José Luís Ramalho Brito, nascido a 25 de julho de 1971, Técnico Superior Assessor no IEFP, IP., Master em Gestão Financeira pela Universidad da Extremadura (Badajoz) - Falcultad de Ciências Económicas y Empresariales/Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Gestão (2002), pós-graduado (2005) e licenciado (1994) em Gestão pela Universidade Lusíada.
Entre janeiro e agosto de 1995 desempenhou funções de Técnico Superior na ECNA-Empresa de Consultoria do Norte Alentejano, Lda., sendo responsável pela elaboração de projetos de investimento candidatados a vários programas de incentivos financeiros (SIR, PROCOM, ILE'S, PROPESCA, etc.) e pela coordenação de ações de formação profissional cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu.
Em setembro de 1995 ingressou no Instituto do Emprego e Formação Profissional, como Técnico Superior na Unidade de Gestão do Centro de Emprego de Portalegre, assegurando a cabimentação de verbas, execução da contabilidade e respetiva prestação de contas à Delegação Regional do Alentejo, tendo transitado, em 1998, para a Unidade de Programas do Centro de Emprego de Portalegre, passando a efetuar análise e acompanhamento de projetos (Apoio à Contratação, IDL'S, ACPE'S, ILE'S, RIME e Escolas-Oficinas), e elaboração de Pedidos de Pagamento de Saldo do Programa PESSOA, PPDR e Subprograma INTEGRAR continuando a prestar apoio à Unidade de Gestão através da elaboração/supervisão da Contabilidade do Centro de Emprego de Portalegre.
Entre 1997 e 2000 presidiu à Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do Centro de Emprego Protegido - Portus Alacer.
Formador em várias ações de "Formação Técnica em Gestão" que decorreram no Centro de Emprego de Portalegre e Centro de Emprego de Évora entre 1996 e 2000, para candidatos aos programas ACPE (Apoio à Criação do Próprio Emprego) e ILE (Iniciativas Locais de Emprego), lecionando o módulo "Elaboração do Projeto".
Foi orientador de estágios profissionais para as carreiras de Técnico Superior e Técnico.
Participou em 2004 num grupo de trabalho de avaliação do programa FAIA - Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo.
Atualmente desempenha funções no Centro de Emprego de Portalegre, sendo responsável pela análise e acompanhamento de projetos empresariais incubados no Ninho de Empresas de Portalegre.
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