Deliberação (extrato) n.º 1737/2012
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no artigo 5.º, n.º 3, da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do conselho diretivo de 15 de novembro de 2012, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, foi nomeado, em regime de substituição, diretor de serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional do Alentejo o licenciado José Francisco Varandas Costa, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 19 de novembro de 2012.
22 de novembro de 2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco d'Aguiar.
Nota curricular
José Francisco Varandas Costa, nascido em 18 de junho de 1963, é desde outubro de 2001 diretor dos serviços de Emprego e Formação Profissional na Delegação Regional do Alentejo do IEFP, sendo também responsável técnico regional do IEFP no Organismo Intermédio, das Medidas 6.2. e 6.4. do POPH; Line Manager Regional da Rede EURES, representante do Ministério da Segurança Social e do Trabalho na Comissão Instaladora do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, Formador sobre Medidas Formativas: O Novo Modelo de Organização da Formação; Representante do IEFP em Beja e Évora no «Road Show»: Apresentação das Medidas de Apoio às PME, organizado pela AIP-CE em 2009.
De junho de 2000 até outubro de 2001, foi diretor do Centro de Emprego de Évora, coordenando ainda a atividade de implementação do Livre Serviço de Emprego no Centro, enquadrado na experiência-piloto desenvolvida pelo IEFP. De junho de 1996 até maio de 2000 foi Chefe da Divisão do Emprego na Delegação Regional do Alentejo do IEFP, representando o IEFP na Comissão de Seleção Regional do Programa Rime; a DRA na Comissão de Seleção Nacional do Concurso «Bolsa de Ideias de Investimento» e na Equipa de Avaliação e Acompanhamento do Estudo sobre Emprego Protegido, bem ainda como na equipa de conceção e implementação do SIEF.
De maio de 1991 a maio de 1993 e de junho de 1993 até junho de 1996, foi, respetivamente, técnico e técnico superior da Delegação Regional Alentejo do IEFP, na Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, com funções de análise e acompanhamento das candidaturas aos programas ILE, ACPE, Apoio a Contratação, CPE, coordenação e formador das ações de Formação em Gestão dos Programas ACPE, CPC, análise das candidaturas reembolsos e pedidos de saldo à formação do Programa de Reabilitação Profissional de Pessoas com Deficiência e acompanhamento das ações, coordenação do Programa Iniciativas de Desenvolvimento Local (IDL).
Em 1992, foi ainda técnico da Direção de Serviços de Análise e Acompanhamento de Projetos da DRA do IEFP, com funções de análise das candidaturas aos Programas Operacionais do Fundo Social Europeu, apresentadas pelas entidades formadoras candidatas a financiamento comunitário, análise dos pedidos de reembolso e saldo das candidaturas aos Programas Operacionais do Fundo Social Europeu apresentadas pelas entidades formadoras candidatas a financiamento comunitário e acompanhamento das ações.
De maio de 1990 até maio de 1991 foi estagiário na Delegação Regional Alentejo do IEFP, na Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, depois de ter cumprido (de fevereiro de 1989 até maio de 1990) o serviço militar obrigatório na Escola Prática Administração Militar, como aspirante miliciano - Administração Militar, para além da Secção Financeira do Regimento Cavalaria Estremoz e do Centro Gestão Financeira Região Militar Sul.
Entre setembro de 1988 e fevereiro de 1989 foi professor provisório do 6.º grupo (Contabilidade Documentação Comercial), na Escola Secundária da Rainha Santa Isabel, Estremoz, escola pública.
Tem por formação académica a licenciatura em Gestão de Empresas, na Universidade de Évora, em 1988, complementada por várias formações: Programas Operacionais da Reabilitação; Formação de Técnicos Ligados ao Programa ILE, Processo Pedagógico da Formação Profissional, Aperfeiçoamento Psicopedagógico de Formadores, Formação, Conceção, Avaliação e Gestão Projetos; Análise de Pedidos de Pagamento de Saldos do PO 7 PO 12; Código do Procedimento Administrativo, Apoio ao Desenvolvimento Social - Subprograma Integrar; Regime de Apoio às Micro Empresas, Fiscalidade IVA e IRS; Gestão por objetivos no âmbito SIADAP; Centros Novas Oportunidades, Formação para Equipas Técnicas de Cursos de Educação de Adultos de Nível Secundário, MS Project 2003.
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