Deliberação (extrato) n.º 1733/2012
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no artigo 5.º, n.º 5, da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do conselho diretivo de 15 de novembro de 2012, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, foi nomeada, em regime de substituição, diretora-adjunta do Centro de Emprego e Formação Profissional do Alentejo Litoral a licenciada Maria Margarida Marques Ferreira da Costa Pereira, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 19 de novembro de 2012.
22 de novembro de 2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco d'Aguiar.
Nota curricular
Maria Margarida Marques Ferreira da Costa Pereira, nascida em 13 de março de 1970. Licenciada em Sociologia do Trabalho, com especialização em Planeamento de Pessoal (desde 1997), pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.
No período compreendido entre 1994 e 1995 foi coordenadora pedagógica e formadora de diversos cursos de formação profissional no âmbito do FSE.
No período compreendido entre 1997 e 1998, exerceu funções como técnica superior contratada pelo IEFP, I. P., na Comissão Instaladora para a Inovação na Formação, no âmbito da Conceção e Implementação do Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras e da elaboração do Guia de Apoio ao Utilizador. Desde 1998 a dezembro de 2003, Quadro Superior do INOFOR (Instituto para a Inovação na Formação).
No período compreendido entre 1999 e 2003 colaborou na organização e realização de diversos seminários subordinados aos temas da Acreditação de Entidades Formadoras, Formação a Distância, Inovação e Boas Práticas, em alguns dos quais interveio como oradora.
Interlocutora do Microcrédito (Associação Nacional de Direito ao Crédito) para o distrito de Setúbal. Representou o INOFOR em reuniões da Comunidade Europeia (Bruxelas).
Em outubro de 2000 participou no projeto transnacional «Boas Práticas - da Identificação à Disseminação», no âmbito do CEDEFOP, resultado de uma parceria entre o INOFOR, I. P., o IEFP, IP, a Association National Pour L'Emploi (ANPE), e a Association Pour La Formation Professionnel des Adultes (AFPA), apresentando o mesmo em Stavanger (Noruega).
Desde janeiro de 2004 a fevereiro de 2010, exerceu funções como técnica superior no Centro de Emprego de Sines.
Desde março de 2010 até à presente data exerce funções com chefe de serviços do Centro de Emprego de Sines.
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