Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
Por sua vez, a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e suas competências, no que se refere às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, estabelecendo ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Assim, considerando a criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, abreviadamente designada por DRAP Centro, pelo Despacho 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.
Considerando que o técnico superior António Joaquim Pinto de Sousa, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de chefe de delegação de Gouveia.
Considerando que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de delegação de Gouveia da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o licenciado em Engenharia Zootécnica António Joaquim Pinto de Sousa, nos termos do artigo 27.º em articulação com o artigo 20.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04 de outubro.
O presente despacho produz efeitos à data da entrada em vigor da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, de acordo com o Despacho 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
30 de outubro de 2012. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: António Joaquim Pinto de Sousa.
Idade: 49 anos.
Estado Civil: Casado.
Naturalidade: Angola.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Zootécnica.
3 - Experiência profissional:
1990 - Docente da Escola Secundária de Gouveia;
1993 - Inicia Funções na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior;
1994 - Responsável pela Brigada Sanitária nos Concelhos de Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Gouveia e Seia;
1995 a 2004 - Formador em Diversos Cursos na Área das Ciências Agrárias, Pecuária e Florestas;
2004 - Responsável das Zonas Agrárias Concentradas da Serra da Estrela;
2005 - Representante da Zona Agrária de Gouveia;
2007/04/02 a 2012/10/04 - Chefe da Delegação Regional de Gouveia.
4 - Formação profissional:
Curso de Formação de Formadores;
Curso de Maneio Reprodutivo em Ovinos;
Curso de Controlo Hígio-sanitário do Leite e Laticínios;
Curso de Melhoramento do Processo de Produção de Queijo Serra da Estrela;
Curso de Bem Estar Animal - Proteção dos Animais de Interesse Pecuário;
Curso de Qualificação de Produtos e Modos de Produção Tradicionais;
Cursos de Informática na Ótica do Utilizador;
Seminário de Alta Direção;
Curso do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Dinamizador de uma Ação, «Fomento de Empreendedorismo - Novas Oportunidades de Emprego no Setor Agrícola».
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