Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
Por sua vez, a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e suas competências, no que se refere às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, estabelecendo ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Assim, considerando a criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, abreviadamente designada por DRAP Centro, pelo Despacho 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.
Considerando que a técnica superior Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de chefe de delegação de Leiria.
Considerando que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de delegação de Leiria da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, a licenciada em Agronomia Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira, nos termos do artigo 27.º em articulação com o artigo 20.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04 de outubro.
O presente despacho produz efeitos à data da entrada em vigor da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, de acordo com o Despacho 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
30 de outubro de 2012. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira.
Data de nascimento: 18 de outubro de 1964.
Estado Civil: casada.
Naturalidade: Leiria.
Membro da Ordem dos Engenheiros, C. P. n.º 33215.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Agronomia, especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, do ISA, UTL;
Pós-graduação em Economia Agrária e Sociologia Rural, no Instituto Superior de Agronomia (ISA), Universidade Técnica de Lisboa (UTL);
3 - Experiência profissional:
1987 - integrou a equipa técnica da empresa CINAT para elaboração do Programa Específico para o Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP) com o objetivo de formação e reforço da capacidade técnica do setor agrícola intitulado «Programa de apoio à modernização da agricultura - PAMA»;
1988 - integrou a equipa do projeto de investigação «Política fundiária e transformação da agricultura no noroeste de Portugal», da Fundação Luso -Americana e do Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia e das Universidades de Tucson, Arizona e Stanford, Califórnia (EUA);
1989-1991 - técnica superior da Divisão de Planeamento, Programação e Controlo de Gabinete de Planeamento Agrário Regional, na sede da DRABL, em Coimbra;
1991-1997 - técnica superior da Zona Agrária do Pinhal Litoral, da DRABL, em Coimbra;
1997-2001 - técnica superior da Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural da DRABL, Leiria;
2002-2005 - diretora de serviços de Desenvolvimento Rural da DRABL, em Leiria;
2005-2007 - técnica superior da Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural da DRABL, em Leiria;
De 2007/04/02 a 2012/10/04 (inclusive) - nomeada, em regime de substituição e posteriormente por concurso, chefe de Delegação Regional de Leiria da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
4 - Formação profissional:
Formação de Equipas Técnicas dos PDAR's, DRABL, 1989;
Formadores em Politica Agrícola Comum e Desenvolvimento Rural (IEADR), 1994;
Modernização de Técnicas e Equipamentos em Agricultura de Regadio, Instituto Superior de Agronomia (ISA), 1998;
Avaliação Ambiental dos Sistemas Agrários (DGADR), 1999;
Qualidade na Administração Publica (DRABL);
Qualidade no Gerir (DRABL), 2002;
Formação SIADAP, Instituto Nacional de Administração (INA), 2004;
Curso do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), 2007.
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