Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das direções regionais de agricultura e pescas.
Por sua vez, a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e suas competências, no que se refere às direções regionais de agricultura e pescas, estabelecendo ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Assim, considerando a criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, abreviadamente designada por DRAP Centro, pelo despacho 14092/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012;
Considerando que a técnica superior Maria Manuel Rodrigues dos Santos Pimentel, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de chefe de delegação da Guarda;
Considerando que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de delegação da Guarda da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro a licenciada em Engenharia de Multiplicação de Plantas Maria Manuel Rodrigues dos Santos Pimentel, nos termos do artigo 27.º, em articulação com o artigo 20.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro.
O presente despacho produz efeitos à data da entrada em vigor da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, de acordo com o despacho 14092/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de outubro de 2012. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Manuel Rodrigues dos Santos Pimentel;
Idade: 48 anos;
Naturalidade: Guarda, Sé.
2 - Habilitações académicas:
1986 - bacharelato em Engenharia da Produção Agrícola;
1993 - licenciatura em Engenharia de Multiplicação de Plantas;
2009 - curso do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração;
2011 - pós-graduação em Mestrado em Gestão, na especialidade de Administração Pública;
2012 - encontra-se a finalizar a tese de mestrado em Gestão, na especialidade de Administração Pública.
3 - Experiência profissional:
1986-1988 - docente na Escola Secundária de Aldeia do Souto;
1988-1989 - docente na Escola Secundária D. Dinis - Paiã;
1989-1990 - docente na Escola Secundária do Fogueteiro;
1993 - criou a Associação de Desenvolvimento de âmbito regional, PRÓ-RAIA, Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte;
1994-1999 - coordenadora do Programa Comunitário LEADER II na Associação de Desenvolvimento - PRÓ-RAIA;
1999 - em 1 de março, estagiária através de concurso público da DRABI;
1999 - interlocutora da DRABI junto do IDRHA para a implementação do programa «Mercado Social de Emprego», do qual ficou responsável em toda a área de atuação da DRABI;
2001 - interlocutora do Agrupamento das Zonas Agrárias da Beira Interior Norte (AZABIN), junto do DSPPAA;
2003 - interlocutora da DRABI para o programa LEADER+ junto do IDRHA;
2007 - integrou a equipa de trabalho do PDRc - Operacionalização do Programa de Desenvolvimento Rural e Estratégias Regionais, para as medidas e ações previstas no subprograma n.º 3, de acordo com os princípios da Abordagem LEADER;
Contribuição para a elaboração do plano estratégico da DRAP Centro;
Em 15 de outubro de 2008 - nomeada chefe da Delegação Regional da Guarda, em regime de substituição, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Em 14 de setembro de 2009 - nomeada em comissão de serviço como chefe da Delegação Regional da Guarda, cargo que exerceu até 4 de outubro de 2012.
4 - Formação profissional:
1992-1993 - curso de formação de «Promotores de Formação para o Desenvolvimento», promovido pelo IDARC (Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Centro), CCRC (Comissão de Coordenação da Região Centro) e IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), com a duração de 1482 horas;
1997 - curso de «Turismo e Desenvolvimento Regional», promovido pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda e ICEP - Investimento, Comércio e Turismo de Portugal;
2003 - curso de formação de «Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Agrícola», ministrado pela Universidade Aberta;
2004 - participou, em representação da DRABI, na Oficina de Qualificação «Controlo e Auditoria - Procedimentos de Controlo Interno»;
Participou em representação da DRABI, na sessão temática «Ordenamento do Território e Desenvolvimento Rural»;
2006 - curso de formação para manutenção do ISIP, ministrado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e das Pescas, IFADAP e INGA;
2007 - curso de formação profissional «Desenvolvimento Local em Territórios Rurais/a Abordagem LEADER», ministrado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
2008 - formação «Media Training», ministrado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal;
Formação «Mudanças Climáticas e Energia», ministrado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal;
2011 - curso de formação profissional de «Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos», com a duração de 91 horas.
206525785
