Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
Por sua vez, a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e suas competências, no que se refere às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, estabelecendo ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Assim, considerando a criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, abreviadamente designada por DRAP Centro, pelo Despacho 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.
Considerando que o técnico superior Gonçalo Luís Planas Raposo, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de chefe de delegação de Coimbra.
Considerando que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de delegação de Coimbra da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o licenciado em Engenharia Agronómica Gonçalo Luís Planas Raposo, nos termos do artigo 27.º em articulação com o artigo 20.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04 de outubro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 24-10-2012, data da assinatura do Despacho DP/38/2012, da DRAP Centro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
30 de outubro de 2012. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Gonçalo Luís Planas Raposo.
Data de Nascimento: 4 de dezembro de 1958.
Naturalidade: Coimbra.
Estado Civil: Casado.
Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros - Cédula Profissional n.º 23572.
2 - Habilitações Literárias:
Licenciatura em Engenharia Agronómica - Especialidade de Agricultura e Pecuária, concluída em 1987, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Atividade Profissional:
Iniciou funções como Profissional Livre, no Gabinete de Planeamento Agrário Regional da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral - DRABL, onde permaneceu até ser destacado para uma Zona Agrária;
Em junho de 1988 iniciou funções na Zona Agrária de Entre Dão e Mondego, com sede em Mangualde, apoiando diretamente o Chefe da Zona Agrária, na implementação do PROSERRA - Programa de Ovinicultura, Produção e Comercialização de Queijo da Serra da Estrela;
Em fevereiro de 1989 reiniciou funções no Gabinete de Planeamento Agrário Regional, na Divisão de Análise e Projetos, no acompanhamento técnico para a implementação dos projetos do Programa de Viabilização das Explorações Leiteiras da Beira Litoral - PVELBL;
Em setembro de 1991 foi nomeado Técnico Superior de 2.ª Classe da carreira de Engenheiro do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral;
Em abril de 1993 passou a exercer funções na Direção de Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Rural na Divisão das Medidas Sócio-Estruturais, tendo apoiado a implementação e conclusão do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa - PEDAP, nos subprogramas Regadios Individuais e Eletrificação das Explorações Agrícolas;
Em maio de 1997 passou a exercer funções na Direção de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar na Divisão de Estudos, tendo desenvolvido e apoiado a implementação do PAMAF;
Em agosto de 1997 passou e exercer funções na Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural, na Divisão de Infraestruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente, sendo o Técnico responsável pelas Ações Pequenos Regadios e Eletrificação;
Em junho de 1998, foi nomeado técnico da equipa de Projeto do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea de Calde - Barragem, rede de rega e drenagem;
Em 16 de outubro de 2002 foi nomeado Responsável do Agrupamento de Zonas Agrárias do Litoral, desempenhando estas funções até 31 de dezembro de 2002;
Foi nomeado Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Litoral, com sede na Figueira da Foz, e exerceu funções de 1 de janeiro de 2003 a 15 de janeiro de 2006;
Em julho de 2003 foi nomeado representante do MADRP em comissões mistas de Coordenação da revisão dos Planos Diretores Municipais - PDM, na área geográfica da DRABL, para os Concelhos de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Mealhada, Mira e Pombal, exercendo estas funções até novembro de 2009;
Em 18 de outubro de 2005, foi nomeado Assessor da carreira de Engenheiro da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral - DRABL;
De janeiro de 2006 até fevereiro de 2008 exerceu funções na Divisão de Estudos, tendo elaborado um relatório final, por Concelho, da aplicação da Medida AGRIS - Ações e Subações e do Programa AGRO - Medidas 1 e 2, na área geográfica de influência da DRABL;
De 2005 a 2012 exerceu funções de Técnico especialista, da DRABL e posteriormente da DRAPC, do Controlo da Condicionalidade Ambiental - Restantes Requisitos, sendo o responsável pela formação dos Técnicos controladores internos e externos, a atuar na região;
Em fevereiro de 2008 iniciou funções na Divisão de Controlo, sendo Técnico Coordenador das equipas de controlo. Este trabalho de coordenação foi desenvolvido na área geográfica da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro - DRAPC, nos distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu, desempenhando estas funções de Coordenador até 23 de outubro de 2012.
4 - Formação Profissional:
Frequência de diversas ações na área da informática;
Frequentou com aproveitamento o Curso de Economia Europeia, o Curso de Formação de Formadores, o Curso de Especialistas em Desenvolvimento Comunitário, vários Cursos de Hidráulica Agrícola, o Curso de O Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública;
Frequentou o Seminário de Alta Direção, no Instituto Nacional de Administração, em Oeiras.
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