Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
Por sua vez, a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e suas competências, no que se refere às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, estabelecendo ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Assim, considerando a criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, abreviadamente designada por DRAP Centro, pelo Despacho 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.
Considerando que o técnico superior Manuel Fernandes Correia Sequeira, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de chefe de delegação de Castelo Branco.
Considerando que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de delegação de Castelo Branco da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o licenciado em Engenharia de Produção de Óleos Alimentares Manuel Fernandes Correia Sequeira, nos termos do artigo 27.º em articulação com o artigo 20.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04 de outubro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 24-10-2012, data da assinatura do Despacho DP/38/2012, da DRAP Centro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
30 de outubro de 2012. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Manuel Fernandes Correia Sequeira.
Idade: 54 anos.
Estado Civil: Casado.
Naturalidade: Louriçal do Campo.
2 - Habilitações académicas:
Técnico Profissional de Agricultura da Escola Secundária D. Dinis/PAiÃ, concluído em 1983;
Bacharelato em Produção Agrícola na Escola Superior Agrária de Castelo Branco, concluído em 1988;
Licenciatura em Engenharia de Produção de Óleos Alimentares na Escola Superior Agrária de Castelo Branco, concluída em 1997.
3 - Experiência profissional:
Lecionou a disciplina de Hortofloricultura e criação de Animais, Escola Secundária de Aldeia do Souto - Quinta da Lageosa1983/1984;
Em 5 de maio de 1988: entra na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior, para executar trabalhos de instalação de ensaios; acompanhamento, conservação e recolha de resultados de ensaios especificamente para zonas de Sequeiro e Regadio na Raia Sul da Beira Interior;
1990-1991: técnico responsável pelos ensaios de cereais da Rede Nacional de Ensaios e ensaios de Culturas Hortícolas na Herdade do Couto da Várzea;
Em 1992 é colocado na Direção de Serviços de Agricultura - Divisão de Produção
Vegetal, como responsável pelos ensaios de Culturas Hortícolas e de Fruticultura;
Em 1993 e 1994: responsável pelos ensaios de Fruticultura na Herdade do Couto da Várzea;
Em 1995-1996: é colocado na Direção de Serviços de Agricultura - Centro de Experimentação Vegetal e responsável pelos ensaios de Fruticultura da Herdade do Couto da Várzea;
Em 1997-2002: é colocado na Divisão de Proteção das Culturas, como responsável da Estação de Avisos Agrícolas da Beira Interior;
Colabora no acompanhamento agronómico e sanitário dos campos Demonstração de Proteção Integrada de macieiras e vinha Reg. (CEE) n.º 2078/92, do Centro Experimental na Quinta de Lamaçais;
Em 2003-2006: técnico da Divisão de Proteção das Culturas;
Participação na "Ação para a redução das consequências dos Incêndios"; med. 2", em 2003 e 2004;
2007- 2012: exerceu até 23 outubro de 2012 como técnico da Direção Regional de Agricultura do Centro - Divisão de Proteção e Qualidade da Produção na Estação de Avisos Agrícolas de Castelo Branco.
2012: efetuou Inspeção Fitossanitária que estabelece a obrigatoriedade de tratamentos térmicos a toda a madeira de coníferas devido ao nemátodo da madeira do pinheiro (Bursaphelennchus xylophilus) destinada a exportação, (Decreto-Lei 95/2011 de 8 de agosto), segundo as medidas fitossanitárias n.º 15 da FAO - ISPM n.º 15.
4 - Formação profissional:
Frequência de diversos cursos nas áreas da Horticultura, Fruticultura e Sanidade de Fruteiras;
Frequência do curso de Formação de formadores, 1996, ministrado pela D.G.A.D. Rural;
Frequência do 2.º curso ISA Proteção Integrada de Pomóideas, 1998 no C.F.T. do Couto.
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