Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
Por sua vez, a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e suas competências, no que se refere às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, estabelecendo ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Assim, considerando a criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, abreviadamente designada por DRAP Centro, pelo Despacho 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.
Considerando que o especialista de informática João Paulo Martins Infante Pereira Benquerença, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de chefe de divisão de Sistemas de Informação, Comunicação e Documentação.
Considerando que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Sistemas de Informação, Comunicação e Documentação da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o licenciado em Engenharia Eletrotécnica e das Telecomunicações João Paulo Martins Infante Pereira Benquerença, nos termos do artigo 27.º em articulação com o artigo 20.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04 de outubro.
O presente despacho produz efeitos à data da entrada em vigor da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, de acordo com o Despacho 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
30 de outubro de 2012. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: João Paulo Martins Infante Pereira Benquerença.
Morada: Castelo Branco.
Nacionalidade: Portuguesa.
Naturalidade: Fundão, freguesia e concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco.
Data de nascimento: 27/07/1967.
2 - Formação académica:
Concluiu em março de 2003 o Curso de Engenharia Eletrotécnica na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco, tendo-lhe sido conferido o grau de Bacharel;
Concluiu em fevereiro de 2008 o Curso de Engenharia Eletrotécnica e das Telecomunicações na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco, tendo-lhe sido conferido o grau de Licenciado.
3 - Experiência profissional:
Em 04/12/1989 iniciou funções, em regime de aquisição de serviços, na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior, prestando serviço administrativo na Direção de Serviços de Apoio às Estruturas;
Em julho de 1990 passou a exercer funções na Zona Agrária de Castelo Branco da Direção Regional de Agricultura da Beira Interior, em regime de contrato de trabalho a termo certo;
Em 1992 iniciou funções na Divisão de Saúde Animal na implementação, ao nível da DRABI, do Programa Informático de Sanidade Animal, prestando apoio ao nível da formação dos operadores nos diversos Agrupamentos de Defesa Sanitária e na resolução de problemas informáticos;
Foi nomeado definitivamente, mediante concurso, na categoria de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de técnico profissional no quadro da DRABI, tendo tomado posse em 01/04/1999;
Em agosto de 1999 iniciou funções na Divisão de Organização e Informática dando apoio ao nível dos microcomputadores na reparação de software e hardware bem como na instalação de novo software e de redes de dados;
Em junho de 2002 foi reclassificado para a categoria de técnico de informática adjunto;
Em fevereiro de 2005 foi reclassificado para a categoria de especialista de informática grau 1;
Designado chefe de divisão de Gestão dos Sistemas de Informação e Comunicação, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, desde 27 de fevereiro de 2012, até 04 de outubro de 2012 (inclusive).
4 - Formação profissional:
2005 - CCNA 1 Networking Basics - Academia Cisco - ESTIP-DEI;
2005 - CCNA 2 Routers and Routing Basics - Academia Cisco - ESTIP-DEI;
2005 - CCNA 3 Switching Basics and Intermediate Routing - Academia Cisco - ESTIP-DEI;
2009 - Formação pedagógica inicial de formadores.
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